By Lapão (BA), 17 de outubro de 2025 – Durante a Sessão Ordinária registrada na Ata nº 1524/2025, realizada na manhã desta sexta-feira (17), a Câmara Municipal de Lapão conduziu uma pauta repleta de debates sobre saúde pública, meio ambiente, segurança e valorização dos servidores da educação. A reunião, presidida por Juarez Alves Dourado, contou com a presença de nove vereadores e a ausência justificada de três parlamentares.
A sessão teve início às 9h30, com leitura bíblica feita pelo vereador Cláudio José Rodrigues (Salmo 24), seguida da aprovação unânime da ata anterior (nº 1523/2025). Em seguida, o primeiro-secretário Claudecir Miguel Bento apresentou as indicações e projetos protocolados.
Entre as proposições, destacaram-se:
• Indicação nº 21/2025, que solicita a implantação do serviço de coleta de lixo na comunidade quilombola de Gonzaga;
• Indicação nº 22/2025, que pede ao deputado estadual Ricardo Rodrigues a viabilização de recursos para construção do Centro de Abastecimento do distrito de Aguada Nova;
• Indicação nº 23/2025, que propõe a instalação de câmeras de monitoramento no Cemitério Municipal Colina da Saudade.
Também foram apresentados os Projetos de Decreto Legislativo nº 05, 06 e 07/2025, concedendo a Comenda 9 de Maio a personalidades locais: Adão José de Oliveira, Pastor Roberto Barbosa de Jesus e Pastor Antônio Afonso Dourado.
Debates sobre agrotóxicos e saúde pública
No grande expediente, o vereador Paulo Roberto Reis Silva relatou um incidente de saúde ocorrido no Colégio Elzita, em Aguada Nova, envolvendo intoxicação de alunos, possivelmente causada por defensivos agrícolas usados nas lavouras próximas. O parlamentar defendeu ações conjuntas do município para o manejo sustentável e o banimento de produtos proibidos, além da proteção das comunidades afetadas.
O vereador Cláudio José Rodrigues reforçou a preocupação ambiental, destacando a atuação da Comissão de Meio Ambiente e a necessidade de um grupo de trabalho municipal para fiscalização educativa. Ele também alertou para a seca que atinge a região e cobrou medidas estruturais ligadas à barragem de Mirorós.
Educação e valorização profissional
O vereador Valdenor Militão Vilela Dourado prestou homenagem aos professores pelo Dia do Professor e manifestou preocupação com relatos de exclusão de auxiliares da educação em eventos comemorativos. Criticou ainda as demissões recorrentes de servidores temporários ao final do ano e cobrou medidas contra o comércio irregular de agrotóxicos.
Já o presidente Juarez Alves Dourado defendeu a realização de uma audiência pública técnica para tratar dos casos de contaminação em Aguada Nova e reforçou o combate ao uso irregular de fogos de artifício. Ele também pediu respeito e igualdade no tratamento de servidores contratados e concursados, especialmente no setor educacional.
Votações e aprovações
Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade:
• Projeto de Lei nº 1.139/2025, que altera a Lei Municipal nº 982/2023 sobre alienação de bem imóvel ao Estado da Bahia, com emenda;
• Projeto de Lei nº 1.141/2025, que estabelece reserva de vagas para negros, quilombolas e afrodescendentes em concursos e processos seletivos municipais;
• Moções de Pesar nº 31, 32 e 33/2025, em homenagem póstuma a José Alves Rocha, Idelídia Almeida de Souza e Genelizio Antônio do Nascimento;
• E as Indicações nº 21, 22 e 23/2025, todas aprovadas por unanimidade.
A sessão foi encerrada com agradecimentos do presidente e convite aos presentes para participarem da próxima reunião do Legislativo.
