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Câmara de Lapão debate precatórios da educação e aprova matérias durante sessão ordinária

Câmara de Lapão debate precatórios da educação e aprova matérias durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Lapão realizou, no dia 24 de abril de 2026, mais uma sessão ordinária marcada por debates sobre os precatórios da educação, reivindicações de servidores públicos e demandas apresentadas por comunidades do município.

Durante a Tribuna Livre, a representante da APLB Sindicato, Ana Célia Santos Dourado, abordou a expectativa da categoria em relação à divulgação da lista oficial dos beneficiários dos precatórios da educação. Ela afirmou que a comissão responsável já concluiu os trabalhos e encaminhou toda a documentação ao setor jurídico da Prefeitura, cobrando transparência e celeridade na publicação das informações.

Ana Célia também rebateu alegações de que a entidade sindical estaria dificultando o processo, destacando que a atuação da APLB tem sido voltada para garantir o cumprimento da legislação e a defesa dos direitos dos profissionais da educação.

No Grande Expediente, vereadores discutiram o tema e defenderam a necessidade de que o pagamento dos precatórios ocorra com transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos dos beneficiários.

O vereador Paulo Roberto Reis Silva destacou que a responsabilidade pela divulgação da lista e pela execução dos pagamentos cabe ao Poder Executivo, enquanto o Legislativo deve acompanhar e fiscalizar todo o processo. Já o vereador Cláudio José Rodrigues cobrou maior publicidade dos atos da comissão e a disponibilização de documentos e relatórios relacionados ao levantamento dos beneficiários.

Por sua vez, o vereador Valdenor Militão Vilela Dourado reforçou a necessidade de publicação urgente da lista dos contemplados e também chamou atenção para reivindicações dos profissionais da enfermagem, problemas enfrentados pelo Transporte Fora do Domicílio (TFD), superlotação no transporte estudantil para Irecê e demandas relacionadas à iluminação pública e infraestrutura de comunidades rurais.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 01/2026 e a Moção de Pesar nº 08/2026, apresentada em razão do falecimento de Valdemar da Silva Filho.

A sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, vereador Juarez Alves Dourado, que destacou a importância do debate democrático e da atuação do Legislativo na fiscalização dos temas de interesse da população lapoense.

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