By A Câmara Municipal de Lapão realizou, no dia 5 de dezembro de 2025, a Sessão Ordinária de nº 1532, sob a presidência do vice-presidente Valdenor Militão Vilela Dourado, em razão da ausência justificada do presidente Juarez Alves Dourado. A sessão teve início às 10h, com quórum regimental e a presença da maioria dos vereadores.
Na abertura, o vereador Claudecir Miguel Bento realizou a leitura bíblica, com trecho do Salmo 1. Em seguida, foi apresentada e aprovada por unanimidade a Ata nº 1531/2025. Na sequência, o primeiro secretário fez a leitura das matérias em apresentação, destacando três projetos de lei de grande relevância administrativa e financeira: o Projeto nº 1.149/2025, que trata da alienação de imóvel público ao Estado da Bahia; o Projeto nº 1.150/2025, sobre cessão onerosa de uso; e o Projeto nº 1.151/2025, que autoriza operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. Também foram apresentados requerimento para definição do cronograma das próximas sessões e ofício sobre remanejamento de comissões permanentes.
Durante o Grande Expediente, os vereadores inscritos abordaram temas sensíveis e de forte impacto político. A vereadora Suely Maria de Menezes Dourado manifestou insatisfação com recentes acontecimentos na Casa, especialmente em relação a veto a projeto aprovado pelo plenário, anunciou a devolução de veículo locado por seu gabinete e defendeu maior rigor na fiscalização interna do Legislativo.
A vereadora Núvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza registrou votos de pesar pelo falecimento de Cleide da Silva Dourado (Mini), homenageou a Associação Beneficente ao Ancião de Irecê (ABAI) e detalhou a tramitação do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), ressaltando a participação popular no processo e a importância das emendas impositivas. Informou ainda a recomposição da Comissão de Finanças e a realização de reuniões intensivas para conclusão dos pareceres antes do encerramento do período legislativo.
Já o vereador Cláudio José Rodrigues destacou a participação popular nas sessões, fez um balanço positivo do ano legislativo e abordou temas como regularização fundiária, reordenamento urbano, desenvolvimento econômico e obras estruturantes. Defendeu diálogo institucional sobre normas de funcionamento do comércio e lazer e comentou projetos do Executivo envolvendo desapropriações, pavimentação, requalificação de espaços públicos e contratação de operações de crédito.
Encerrando o Grande Expediente, o vice-presidente Valdenor Militão Vilela Dourado demonstrou preocupação com os precatórios da educação e com contratos temporários, alertando para decisões recentes dos Tribunais de Contas. Em pronunciamento contundente, apresentou parecer jurídico criticando a condução do veto a projeto aprovado por unanimidade — referente à doação de terreno para construção de complexo policial — apontando possível violação à separação dos poderes, ao Regimento Interno e à soberania do plenário. Também levantou questionamentos sobre a contratação de escritório de advocacia com possível conflito de interesses.
Na Ordem do Dia, foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal, e as Moções de Pesar nº 46 e nº 47, em homenagem a Cleide da Silva Dourado (Mini) e Stelina Rosa de Oliveira.
Não havendo mais matérias a tratar, o vice-presidente declarou encerrada a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, conforme calendário a ser definido.
