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Câmara de Lapão realiza 1.528ª Sessão Ordinária e aprova projetos de impacto social e econômico

Câmara de Lapão realiza 1.528ª Sessão Ordinária e aprova projetos de impacto social e econômico

A Câmara Municipal de Lapão realizou, no dia 7 de novembro de 2025, a 1.528ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Juarez Alves Dourado. A sessão foi aberta às 9h30, após verificação de quórum, com a presença dos vereadores Claudecir Miguel Bento, Cláudio José Rodrigues, Georges Antares Vilela da Silva, José Messias Neto, Márcia Aparecida Barbosa Costa, Maria Enedina da Silva França, Núvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza, Paulo Roberto Reis Silva e Valdenor Militão Vilela Dourado. A vereadora Suely Maria de Menezes Dourado teve ausência justificada.

A leitura bíblica foi realizada pelo vereador Paulo Roberto Reis Silva, com trecho do Salmo 15. Em seguida, foi apreciada e aprovada por unanimidade a Ata nº 1.527/2025.

Durante a leitura das matérias em apresentação, o primeiro secretário Claudecir Miguel Bento apresentou o Projeto de Lei nº 1.146/2025, que institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Mamona, a ser comemorado em 6 de novembro, com a realização de sessão especial, seminários, simpósios e palestras.

No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Paulo Roberto Reis Silva, Juarez Alves Dourado e Valdenor Militão Vilela Dourado. Paulo Roberto destacou a relevância histórica, social e econômica da cultura da mamona para Lapão e região, abordando a cadeia produtiva, a industrialização local e os diversos subprodutos gerados, como cosméticos, fármacos, lubrificantes, biodiesel e insumos industriais. O parlamentar também defendeu maior assistência técnica, crédito rural, mecanização, seguro agrícola e fortalecimento da pesquisa, visando produtividade e sustentabilidade.

O presidente Juarez Alves Dourado registrou o retorno às atividades após período de isolamento por Covid-19, recomendou cuidados com a saúde, cobrou providências quanto ao rompimento de um cano próximo à pista, parabenizou a realização do Seminário da Mamona, solidarizou-se com famílias enlutadas por um acidente na região de Tanquinho e comentou positivamente a expectativa com o período chuvoso para os produtores rurais.

Já o vereador Valdenor Militão Vilela Dourado alertou para a necessidade de ampla divulgação e fiscalização das medidas relacionadas ao descarte irregular de efluentes no município, cobrando providências dentro dos prazos discutidos com os órgãos competentes. Também sugeriu atuação conjunta da Comissão de Educação para obter informações oficiais sobre recursos da educação e precatórios, garantindo transparência e evitando especulações.

Na Ordem do Dia, foi apreciado o Projeto de Lei nº 1.145/2025, que dispõe sobre a instituição da Licença Menstrual no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Lapão. O projeto foi lido, discutido e aprovado por unanimidade, representando um avanço nas políticas de cuidado e direitos das servidoras municipais.

Encerrando os trabalhos, o presidente declarou a sessão finalizada em nome de Deus e convocou os vereadores e vereadoras para a próxima sessão ordinária.

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