By A Câmara Municipal de Lapão realizou, no dia 11 de dezembro de 2025, a Sessão Ordinária registrada na Ata nº 1533, sob a presidência do vereador Juarez Alves Dourado. Com quórum regimental, os trabalhos foram abertos às 10h20, contando com a presença de todos os vereadores que compõem a Casa Legislativa.
Após a abertura, o presidente convidou a vereadora Suely Maria de Menezes Dourado para a leitura bíblica, sendo proclamado o Salmo 4. Em seguida, foi apresentada a Ata nº 1532/2025, que foi votada e aprovada por unanimidade.
Na sequência, o primeiro-secretário Claudecir Miguel Bento realizou a leitura das matérias em apresentação, destacando o Projeto de Lei nº 1.152/2025, que amplia o perímetro urbano da sede do município de Lapão. Também foi apreciado o Requerimento nº 14/2025, solicitando a inclusão do Projeto de Resolução nº 03/2025 na Ordem do Dia da sessão seguinte, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis e um contrário.
Durante o Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Paulo Roberto Reis Silva, Valdenor Militão Vilela Dourado e Suely Maria de Menezes Dourado. Paulo Roberto destacou a importância da aprovação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de defender a aprovação do projeto de alienação de imóvel destinado à construção de um complexo policial, ressaltando a prioridade do interesse público e da segurança da população.
Valdenor Militão abordou críticas relacionadas a contratos advocatícios firmados pela Prefeitura e pela Câmara com o mesmo escritório, apontando possível conflito de interesses. Também cobrou providências quanto ao pagamento do décimo terceiro salário de servidores contratados e criticou a execução de obras, serviços públicos e ações do governo estadual em áreas como segurança, saúde e educação.
Já a vereadora Suely Maria manifestou indignação com a condução do veto e da nova tramitação do projeto de doação do terreno para o complexo policial, criticando o que considerou falta de transparência e manobras políticas. Informou ainda a destinação integral de suas emendas impositivas para a saúde e anunciou a indicação de emenda parlamentar no valor de R$ 410 mil, destinada à área da saúde do município.
Na Ordem do Dia, foram apreciados e votados importantes projetos. O Projeto de Lei nº 1.149/2025, que autoriza a alienação de bem imóvel público ao Estado da Bahia para construção do complexo policial, foi aprovado por oito votos favoráveis e três contrários. Já os Projetos de Lei nº 1.150/2025, sobre cessão de uso de bem público, e nº 1.151/2025, que autoriza operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, foram aprovados por unanimidade.
Também foram aprovadas, por unanimidade, as Moções de Pesar nº 48/2025, nº 49/2025 e nº 50/2025, em homenagem póstuma a Elvira Abreu, Aristides Ferreira Primo e Nilton Ferreira Primo.
Encerrados os trabalhos e não havendo mais matérias a tratar, o presidente Juarez Alves Dourado declarou a sessão encerrada, em nome de Deus, convidando os vereadores e vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, conforme o calendário legislativo.
