By Na Sessão Ordinária realizada na sexta-feira (13), a Câmara Municipal de Lapão aprovou, por unanimidade, três importantes Projetos de Lei que reforçam o cuidado com a saúde pública, a proteção ambiental e os direitos de pessoas com fibromialgia.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 1.130/2025, de autoria do vereador Cláudio José Rodrigues e outros parlamentares, que proíbe o descarte de dejetos sanitários provenientes de outros municípios no sistema de esgotamento sanitário de Lapão, visando proteger o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
Outro avanço significativo foi a aprovação do Projeto de Lei nº 1.131/2025, de autoria do vereador Juarez Alves Dourado, que garante atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia, estabelecendo critérios claros de identificação para assegurar esse direito.
Ainda na pauta, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 1.132/2025, também proposto por Juarez Alves Dourado, que institui o PRO-FIBRO LAPÃO — Programa de Referência em Fibromialgia de Lapão, ampliando o apoio e a assistência a pacientes diagnosticados com a síndrome.
As matérias foram aprovadas por unanimidade, refletindo o compromisso dos vereadores com políticas públicas voltadas ao bem-estar coletivo e à construção de uma cidade mais humana e inclusiva.
