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A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (23) a Medida Provisória (MP) 1172/23, que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).
O placar foi de 439 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado Luiz Lima (PL-RJ). Logo em seguida, ele disse que votou errado. Agora, o texto segue para o Senado Federal, a proposta perde validade na próxima segunda-feira (28).
Publicada em 1º de maio, inicialmente, a MP tratava apenas do aumento do salário mínimo. O texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320.
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O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu na proposta a ampliação da faixa de isenção do IR. A proposta foi aprovada na comissão mista do Congresso. “As medidas tratam de matérias da mesma natureza, aumento do poder aquisitivo de brasileiros e brasileiras mais pobres. É disso que se trata”, esclarece.
Segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará o IR, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, a isenção é de R$ 1.903.
A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção será compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos.
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