By O projeto de Lei (PL) tem o objetivo de promover a isenção do Imposto de Renda (IR) para a categoria
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal (CSPCCO) promoveu nesta terça-feira (14), mais uma reunião para debater temas relacionados às forças de Segurança. Entre as 46 proposições apreciadas, um destaque ao Projeto de Lei 1229/2026 (PL 1229/2026), que altera a Lei nº 7.713/1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos profissionais da Segurança Pública. O relator do PL 1229/2026 foi o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) que aprovou o projeto e ressaltou a importância do tema.
De acordo com o político baiano, os operadores da Segurança Pública merecem melhores condições de trabalho e devidas compensações fiscais. “O autor do projeto, o deputado federal, Pedro Aihara, foi muito feliz com este PL. Nosso mandato contribuiu com a relatoria e aprovação deste justo reconhecimento para os profissionais da Segurança Pública”, afirma Alden.
Confira abaixo texto do substitutivo aprovado pelo deputado federal Capitão Alden:
