By Programa busca padronizar o processo de habilitação em todo o país
OGoverno Federal intensificou a pressão sobre os Departamentos Estaduais de Trânsito que ainda resistem à adoção do programa CNH do Brasil, que permite a obtenção da carteira de motorista sem a obrigatoriedade de autoescola. A iniciativa é conduzida durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última sexta-feira, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou oficialmente os Detrans de Santa Catarina e Ceará, exigindo a adequação imediata às novas regras. O programa busca padronizar o processo de habilitação em todo o país e reduzir os custos para os candidatos.
Os estados notificados devem apresentar um plano detalhado de funcionamento, com foco na abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), integração de sistemas, coleta de biometria e agendamento de exames.
A Senatran informou que fará inspeções presenciais e que o descumprimento da resolução federal pode resultar em sanções administrativas. O Ministério dos Transportes afirma que o objetivo é garantir a aplicação uniforme da nova norma.
Resposta dos estados
Em Santa Catarina, o Detran informou que está implementando as mudanças, mas alegou a necessidade de ajustes técnicos nos sistemas. Já o Ceará confirmou que adotou o teto de R$ 180 para exames médicos e psicológicos e iniciou o processo de renovação automática.
O que muda com a CNH sem autoescola
O novo modelo elimina a obrigatoriedade de autoescolas, permite curso teórico gratuito e online pela plataforma Gov.br, reduz a carga mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas e autoriza o uso de instrutores autônomos cadastrados. Com isso, o custo inicial da CNH pode cair para cerca de R$ 530.
