By Apesar de banido no Brasil desde 2012, o aldicarbe, conhecido como chumbinho, continua sendo um dos principais agentes de intoxicações severas e mortes acidentais no país. Para enfrentar esse cenário, tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei do deputado estadual Hassan (PP) que visa erradicar a comercialização ilegal desta substância.
Objetivos da Proposta
O projeto foca em três pilares principais para salvaguardar a saúde pública e o meio ambiente:
- Conscientização: Informar que o uso do chumbinho é crime e detalhar os riscos fatais à saúde humana e animal.
- Fiscalização e Repressão: Fortalecer o combate ao comércio irregular em feiras livres e mercados informais.
- Alternativas Seguras: Promover o uso de métodos legais e certificados para o controle de pragas urbanas e rurais.
Estratégias de Ação
A proposta estabelece a realização de operações integradas entre a Vigilância Sanitária, órgãos de defesa do consumidor e forças de segurança. Além disso, prevê a criação de canais de denúncia anônima e a realização de campanhas educativas em parceria com o SUS e secretarias municipais.
A medida não gera novos custos para o estado, pois utiliza estruturas de segurança e vigilância já existentes, preservando a autonomia orçamentária do Poder Executivo.
Riscos à Saúde
O chumbinho é um produto clandestino sem registro na Anvisa. A ingestão provoca a síndrome colinérgica em menos de uma hora, apresentando sintomas como:
- Vômitos, náuseas e dor abdominal;
- Salivação excessiva e sudorese;
- Contração da pupila e visão borrada;
- Tremores e taquicardia.
Tramitação: O texto passará pelas comissões de Justiça, Saúde, Educação e Finanças antes de seguir para o plenário. Se aprovado, dependerá da sanção do governador Jerônimo Rodrigues para se tornar lei.
