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A Sessão Ordinária 1.123, desta terça-feira (10), foi marcada pela aprovação unânime de importantes Projetos de Lei, após apreciação e parecer favorável das Comissões de Educação, Saúde e Assistência Social; Finanças e Orçamentos; Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo:
Aprovado o Projeto de Lei 745/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do repasse à complementação do piso nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do município;
Aprovado o Projeto de Lei 746/2023, que altera o Caput do Art I da Lei Municipal 547/2018, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem de João Dourado;
Aprovado o Projeto de Lei 742/2023, encaminhado pela vereadora Laurenita Alves, que designa Osvaldo José da Rodrigues para nome de rua no no Bairro Primavera;
Aprovado o Projeto de Lei 743/2023, proposto pela vereadora Rosângela Cardoso, que dispõe sobre a criação de áreas de zoneamento verde nos bairros do município;
Aprovado o Projeto de Lei 744/2023, de autoria da Bancada de Situação, que designa Cícero Nogueira como nome de praça no povoado de Floresta;
Aprovado o Projeto Indicativo 09/2023, encaminhado pela vereadora Rosângela Cardoso, que propõe a criação do Parque Ecológico Mar de Espanha, no povoado de Gameleira;
O vereador Marcos Cardoso apresentou os Pedidos de Providência 023/2023, solicitando a construção de muro no lixão de João Dourado, e o 025/2023, através do qual solicita melhorias estruturais na Primeira Travessa Benigno da Silva, na sede do município;
A vereadora Viviane Vasconcelos protocolou o Pedido de Providência 024/2023, por meio do qual solicita a construção de uma capela no cemitério da comunidade de Gameleira;
O Projeto de Lei 733/2023, que propõe a implantação do programa de coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares em João Dourado, segue em tramitação na Casa.
Poder Legislativo de João Dourado
Compromisso com nosso povo
