By Você já ouviu falar em contrato de namoro? No Brasil, esse instrumento jurídico foi criado em 1990, mas contabilizado apenas a partir de 2007. Foram 309 contratos de namoro estabelecidos desde essa data até o momento atual de 2023, sendo 77 deles na Bahia. Apesar de pouca gente conhecer a modalidade e da sua baixa procura geral, os números vêm crescendo nos últimos cinco anos, que contabilizam uma média de 12 registros por ano na Bahia.
Os números em território baiano são, inclusive, mais elevados do que estados brasileiros como Minas Gerais, por exemplo, que tem apenas 29 registros no total. Permanecendo até 2017 com apenas 10 contratos, os registros na Bahia passaram para 7 em 2018, 17 em 2019, 9 em 2020, 17 em 2021 e 12 em 2022. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil na Bahia (CNB-BA).
O principal objetivo é que a relação não seja confundida com uma união estável, evitando discussões em relação aos bens. O documento pode ser lavrado por qualquer pessoa acima de 18 anos, seja um relacionamento entre homens e mulheres ou entre pessoas do mesmo sexo. Podendo ser registrado até virtualmente em qualquer cartório de notas, precisa ser formalizado por um tabelião de notas através de uma escritura pública declaratória.
Um dos exemplos de casais que costumam optar pelo contrato é aquele formado por pessoas que já passaram por relacionamentos anteriores, tiveram filhos e não pretendem ter outros juntos. Assim, com o contrato de namoro, os bens de cada uma das partes vão para seus respectivos familiares. “O contrato de namoro é um negócio jurídico que prima pela relação afetiva e através do qual o casal afasta a intenção de constituir família, conseguindo assim blindar a condição financeira e patrimonial dos dois”, explica Márcia Schwarzer, Tabeliã de Notas do Cartório de Praia do Forte e mestre em Direito Notorial e Registral.
“É a conciliação do romantismo do namoro com a racionalidade de um negócio jurídico”, destaca Márcia, que pontua ainda que o instrumento surge a partir das mudanças nas configurações das relações na sociedade moderna. “É a tendência do momento e reflete nos números dos cartórios de notas da Bahia e de todo o Brasil”, acrescenta.
Veja a quantidade de contratos de namoro registrados por ano na Bahia desde 2007:
2007 – 3
2008 – 0
2009 – 0
2010 – 0
2011 – 0
2012 – 0
2013 – 0
2014 – 1
2015 – 0
2016 – 0
2017 – 6
2018 – 7
2019 – 17
2020 – 9
2021 – 17
2022 – 12
2023 – 5
