By Documento com a nova Contribuição Nacional Determinada (NDC, na sigla em inglês) do país para o Acordo do Clima de Paris foi divulgado em Baku (Azerbaijão), durante a 29ª conferência do clima da ONU.
Fumaça de um incêndio encobre trecho da floresta amazônica, em Apuí, no Amazonas, em 8 de agosto de 2024. Desmatamento é a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. — Foto: REUTERS/Adriano Machado
O governo brasileiro detalhou nesta quarta-feira (13) na 29ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP29, a nova Contribuição Nacional Determinada (NDC, na sigla em inglês) do país para o Acordo do Clima de Paris.
As NDCs são as metas climáticas das nações signatárias do tratado, que tem como principal objetivo manter o aquecimento global do planeta bem abaixo de 2°C até o final do século e buscar esforços para limitar esse aumento até 1.5°C, algo cada vez mais desafiador.
E na COP29, em um documento enviado pelo governo ao órgão da ONU dedicado ao combate às mudanças do clima, o Brasil afirmou que prevê reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, tomando como base os níveis de 2005.
🌎 ENTENDA: As comparações do Acordo de Paris levam sempre em referência os níveis globais de emissão de gases de efeito estufa (GEEs) verificados em 2005, um ano com um ponto de alta nessa tendência crescente.
O número já havia sido divulgado pelo Planalto na última semana, sem muito alarde, mas agora, em Baku (Azerbaijão), em um documento de quase 50 páginas, o governo detalhou os compromissos assumidos pelo país, embora não tenha estipulado suas estratégias concretas para acabar com o desmatamento ilegal e promover a restauração florestal, além de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável e outros setores da economia (entenda mais abaixo).
Na prática, a atualização da NDC brasileira equivale ao seguinte:
- em termos absolutos, a uma meta de reduzir as emissões líquidas (aquelas que descontam emissões de projetos de compensação e florestas) de gases de efeito estufa para um nível entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente até 2035.
- ou seja, o Brasil está se comprometendo a cortar de 59% a 67% das emissões líquidas em relação aos níveis de 2005.
- este percentual de redução é calculado com base nos dados do inventário nacional, que registrou, em 2005, um total de emissões líquidas de 2,56 bilhões de toneladas de CO2 equivalente.
🌎 ENTENDA: CO2 equivalente (CO2e ou CO2eq) é uma medida que converte diferentes gases de efeito estufa para o impacto equivalente do CO2. Por exemplo, o metano tem 21 vezes mais potencial de aquecimento global que o CO2. As emissões são medidas em toneladas de CO2e por ano, ou em milhões (MtCO2e) e bilhões de toneladas (GtCO2e) anuais.
Segundo analistas, a meta, porém, poderia ser mais ambiciosa, considerando a responsabilidade histórica do Brasil nas emissões, especialmente pelo desmatamento da Amazônia (entenda mais abaixo).
Em agosto desse ano, a rede Observatório do Clima (OC) afirmou, por exemplo, que a nova NDC do Brasil deveria na verdade se comprometer a reduzir as emissões líquidas em 92% até 2035.
Segundo o OC, essa redução significaria o seguinte:
- chegar até a metade da próxima década emitindo, no máximo, 200 milhões de toneladas de gases de efeito estufa, uma taxa bem menor que os 850 milhões atuais prometidos pelo governo.
- atualmente, a emissão líquida do Brasil é de cerca de 2,3 bilhões de toneladas de gases – o país é o sexto maior emissor do planeta.
- para se ter ideia, isso é algo equivalente às emissões anuais de aproximadamente 540 milhões de carros comuns.
“Esses números estão desalinhados com a contribuição justa do Brasil para a estabilização do aquecimento global em 1,5 °C”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
“Também estão desalinhados com os diversos compromissos públicos já adotados pelo governo, bem como com a promessa do Presidente da República de zerar o desmatamento no país – em conjunto, essas políticas levariam a uma emissão líquida menor que 650 milhões de toneladas em 2035”, acrescentou.
Para a rede OC, o limite de emissões 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente “deve ser desconsiderado imediatamente. O limite de 850 milhões deve ser um piso, não o teto de ambição”.
Desmatamento zero e combustíveis fósseis
É fato que a redução na taxa de desmatamento da Amazônia nos últimos anos tem contribuído para a queda nas emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
Em 2023, por exemplo, o país registrou uma diminuição de 12% nas emissões, a maior em 15 anos, segundo cálculos mais recentes do Sistema de Estimativas de Emissões (SEEG) do OC, que leva em conta as emissões brutas, ou seja, todas as emissões.
Isso acontece porque o desmatamento é a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa no Brasil, responsável por 46% do total. Em seguida, estão a agropecuária com 28%, o setor de energia com 18% e os resíduos com 4%.
Por isso, para alcançar metas viáveis dentro da chamada “Missão 1,5ºC”, que busca intensificar as ações climáticas, especialistas defendem que o Brasil precisa implementar políticas públicas que facilitem a redução do desmatamento, como limitar o desmate a no máximo 100 mil hectares por ano a partir de 2030, uma das promessas de campanha do presidente Lula, com o chamado “desmatamento zero”.
No texto da nova NDC, porém, o termo só aparece uma única vez, no seguinte trecho:
O Plano Clima é o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o guia da política climática brasileira até 2035, que ainda será apresentado (a expectativa é que isso aconteça no primeiro semestre do ano que vem).
Segundo a nova NDC, o plano será o principal responsável por orientar as ações do Brasil para alcançar suas metas contra a crise do clima, reconhecida no texto como “urgente“.
“A posição do Brasil como líder climático é renovada, principalmente após as tragédias de 2023 e 2024, quando secas na Amazônia e chuvas intensas, como as inundações no Rio Grande do Sul, evidenciaram os efeitos das mudanças climáticas. Incêndios florestais atingiram biomas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, afetando especialmente as populações mais vulneráveis”, diz outro destaque do documento.
Mas apesar desse reconhecimento, a NDC apresentada em Baku não especifica como o país irá alcançar suas metas de emissão para 2035 nem detalha o papel da redução do desmatamento ou do uso de combustíveis fósseis nesse processo.
Em relação a este último, por exemplo, o texto menciona apenas que o Plano Clima é que deverá esclarecer a expansão da geração de eletricidade e, a médio e longo prazo, a substituição gradual dos combustíveis fósseis por eletrificação e biocombustíveis avançados.
No ano passsado, na COP28, os países reunidos em Dubai concordaram que é necessário começar a se afastar dos combustíveis fósseis, especialmente nesta década.
Pela primeira vez, também foi reconhecida a necessidade de uma transição energética, embora o documento não tenha incluído a eliminação imediata de combustíveis fósseis, algo que gerou críticas de ambientalistas.
