By O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia (CRECI-BA), com apoio da Polícia Civil, autuou oito pessoas na cidade de Irecê por venda e propaganda enganosa de imóveis. A operação, baseada no artigo 47 do Decreto-Lei 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais), teve como foco o combate ao exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.
De acordo com o CRECI-BA, as autuações foram motivadas por denúncias feitas à Ouvidoria do órgão, que permite atendimento sigiloso. Segundo as investigações, os infratores utilizavam redes sociais para divulgar a venda de imóveis com condições atrativas, como entrada mínima e parcelamento em boletos, atraindo consumidores interessados em preços baixos e facilidades de pagamento.
No entanto, quando fiscalizados, os vendedores alegavam atuar apenas na comercialização de consórcios. O CRECI-BA alerta que essa prática configura irregularidade, pois a modalidade de consórcio, apesar de legítima, não pode ser utilizada para venda direta de imóveis por pessoas não habilitadas.
A fiscalização contou com a atuação dos agentes fiscais Antonio Jorge Vasconcelos Silva e Glauco Andrade Souza. O CRECI-BA reforçou que denúncias podem ser feitas pelo telefone (71) 98112-3540 ou pelo site oficial do conselho (creciba.gov.br).
Fonte: Irecê Acontece
