By O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que tem base eleitoral na região de Irecê, defendeu nesta quarta-feira (17) o voto secreto previsto na chamada PEC da Blindagem. A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente após autorização da respectiva Casa Legislativa.
Em entrevista ao programa Estúdio I, Cajado afirmou que o voto secreto é um instrumento legítimo para que o parlamentar exerça sua consciência de forma plena.
“O voto secreto também é um instrumento de exercer plenamente seu voto e sua consciência”, declarou.
O deputado ressaltou que a PEC recupera trechos da Constituição de 1988, em vigor até 2001, quando era necessária a anuência da Câmara ou do Senado para o prosseguimento de ações contra parlamentares.
“No Legislativo, o que se pede é que, ao ser processado, a Câmara, sendo membro da Câmara, ou o Senado, sendo membro do Senado, se manifeste. Hoje nós não temos essa condição, e vamos voltar ao que era estabelecido na Constituição de 88, inclusive com o voto secreto, que é como os eleitores se manifestam para eleger seus representantes”, disse.
Segundo levantamento do g1, entre 1988 e 2001 o Congresso autorizou apenas uma ação judicial contra parlamentares e barrou mais de 250 pedidos.
O texto-base da PEC foi aprovado em dois turnos na noite de terça-feira (16). Já nesta quarta-feira (17), por meio de manobra regimental, a Câmara retomou o texto original e restabeleceu o voto secreto na análise da abertura de processos contra deputados e senadores. Agora, a proposta segue para o Senado Federal.
