By A data de 25 de novembro marca o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, e serve como um lembrete global da luta urgente contra a violência de gênero que, em 2024, atingiu novos recordes no Brasil. Os dados nacionais mostram que o perigo persiste, muitas vezes, dentro de casa. Por isso, a Prefeitura de Irecê, por meio da Secretaria da Mulher e Cidadania, reitera seu compromisso com o acolhimento, a prevenção e a proteção integral no município.
A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em homenagem às irmãs Mirabal, assassinadas na República Dominicana em 1960, simboliza que a violência de gênero é um ciclo que precisa ser rompido pela ação coletiva e do poder público.
Os dados mais recentes sobre o país revelam que a violência contra a mulher atinge milhões de brasileiras, em todas as classes sociais e idades, e que a ameaça está, majoritariamente, no ambiente familiar.
– O ano de 2024 registrou o maior número de feminicídios dos últimos 10 anos no Brasil, com uma média devastadora de 4 mortes por dia em decorrência do gênero.
– A proximidade do relacionamento é um fator de risco comprovado: 70% dos feminicídios são cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas, confirmando que o lar se mantém o local mais perigoso, onde ocorrem 57% das violências.
– A agressão silenciosa, mas destrutiva, também está em alta: o número de mulheres vítimas de violência psicológica cresceu em 2024, sendo uma das formas de agressão com maior alta de registros no país.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) foi fundamental ao ampliar o entendimento sobre o tema, estabelecendo que a violência não se limita a lesões corporais. A lei reconhece cinco formas de agressão, e todas são crime:
- Violência Física: Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal, como espancamento, estrangulamento ou atirar objetos.
- Violência Psicológica: Engloba o dano emocional, a diminuição da autoestima, manipulação, isolamento e a prática de gaslighting, que consiste em distorcer fatos para fazer a vítima duvidar da própria sanidade.
- Violência Sexual: Constrangimento a manter ou participar de ato sexual não desejado, ou impedir o uso de métodos contraceptivos.
- Violência Moral: Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, como fazer acusações falsas ou expor a vida íntima da vítima.
- Violência Patrimonial: Ato de destruição ou retenção de bens, valores ou recursos econômicos, como controlar o dinheiro da mulher ou destruir seus documentos.
Acolhimento em Irecê: o compromisso com a quebra do ciclo
Em Irecê, a gestão municipal prioriza o fortalecimento da rede de proteção, garantindo que as vítimas de violência encontrem um caminho seguro para a denúncia e a reconstrução de suas vidas.
Alcione Neiva, Secretária da Mulher e Cidadania de Irecê, destaca que o acolhimento humanizado é a prioridade da gestão. “Os dados são dolorosos e nos mostram que a violência de gênero é estrutural. Mas, em Irecê, queremos que a informação chegue junto com a certeza do amparo. A nossa principal mensagem é: nenhuma mulher está sozinha,” afirma a Secretária.
Alcione Neiva reforça, ainda, que o município oferece suporte através de espaços estratégicos: “A mulher encontra aqui um suporte completo no Centro de Referência da Mulher Ana Joaquina de Castro Dourado (CRAM), além do suporte psicossocial dos CRAS e do CREAS. Nosso objetivo é garantir que, ao quebrar o silêncio, a mulher seja acolhida para reestruturar sua autonomia e sua vida, pois acolher, não julgar e denunciar são atitudes que salvam vidas.”
Onde e como denunciar
O silêncio mata. Denunciar é o primeiro passo e pode ser feito pela própria vítima ou por qualquer pessoa que testemunhe a violência.
– Em casos de emergência e perigo iminente, acione a Polícia Militar imediatamente pelo Ligue 190 (disponível 24h).
– Para orientações, denúncias e encaminhamentos, utilize a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres, ligando para 180 ou enviando mensagem via WhatsApp para (61) 9610-0180.
– Em Irecê, o registro formal da ocorrência e o acompanhamento policial são realizados no Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM), localizado na Rua Santo André, nº 119, no bairro Copirecê. O contato telefônico é (74) 99947-8592. Há atendimento também no Centro de Referência da Mulher Ana Joaquina de Castro Dourado (CRAM), na Rua São Camilo, nº 29, Coopirece, ou pelo número (74) 99925-3834. O registro de ocorrências específicas também pode ser feito pela Delegacia Eletrônica Maria da Penha Online.
A Medida Protetiva de Urgência, que visa o afastamento imediato do agressor, pode ser solicitada diretamente pela Delegacia de Polícia, NEAM ou pelo Ministério Público.
