By A propagação de notícias e comentários falsos nas redes socias sobre a nova regra de monitoramento de transações mensais via PIX tem causado preocupação ao Banco Central (BC). A norma mais recente, divulgada pela Receita, amplia a obrigação das instituições de pagamento e empresas de cartão de crédito de reportar movimentações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A medida é uma extensão de práticas já consolidadas no sistema financeiro tradicional e não representa qualquer invasão ao sigilo individual de usuários.
O BC reitera que as transações financeiras, incluindo Pix, TED e compras realizadas com cartões de crédito, estão protegidas pelo sigilo bancário, um princípio constitucional que impede o monitoramento direto das movimentações individuais. Contudo, como ocorre há anos, a Receita Federal e os fiscos estaduais podem acessar informações consolidadas sobre movimentações financeiras que superem determinados limites, como parte do combate à sonegação e evasão fiscal.
Entre as informações falsas que circulam está a de que o governo terá controle sobre os gastos dos cidadãos no Pix e que pode criar um novo imposto sobre o uso do meio de pagamento em meio a nova regra. A autoridade monetária manifesta preocupação com os impactos negativos da desinformação, temendo que os usuários migrem para meios de pagamento menos transparentes, como o uso de dinheiro em espécie. Um dos principais benefícios do Pix foi a ampliação da digitalização financeira, reduzindo a dependência de transações físicas e promovendo maior eficiência no sistema bancário.
Fonte: Grupo Metropole
