By RD Saúde (novo nome da RaiaDrogasil) e à Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias). As empresas são investigadas por possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A decisão exige que os clientes do Programa Univers (Programa de Benefício Medicamentos) tenham uma alternativa à biometria para a verificação de identidade. Além disso, a RD Saúde deverá fornecer informações mais acessíveis sobre o tempo de armazenamento dos dados pessoais dos consumidores.
A ANPD também determinou que a rede de farmácias apresente documentos e informações detalhadas sobre o uso de dados pessoais sensíveis para a criação de perfis e o compartilhamento dessas informações com a Rd Ads, empresa de anúncios do mesmo grupo econômico.
Investigação e possíveis infrações
No âmbito do processo sancionador, a ANPD investigará possíveis infrações da RD Saúde à LGPD, especialmente no que se refere à formação de perfis comportamentais com dados sensíveis para publicidade direcionada e obtenção de vantagem econômica.
Já para a Febrafar, a medida preventiva exige a reavaliação da base legal utilizada para o tratamento de dados, além da adequação das informações sobre privacidade e proteção de dados em seu site, garantindo mais transparência e facilitando o exercício dos direitos dos titulares.
Consequências e posicionamento das empresas
O Coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, explicou que as medidas preventivas não são sanções, mas sim determinações da fiscalização para corrigir irregularidades. No entanto, o descumprimento pode levar à abertura de um processo sancionador e ao agravamento de eventuais penalidades.
Em resposta, a RD Saúde afirmou em nota que suas práticas seguem a LGPD e que todas as informações dos clientes são protegidas por um sistema seguro. Segundo a empresa, a identificação pessoal é opcional, e a rede está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à ANPD.
A investigação segue em andamento, e novas decisões podem ser tomadas pela autoridade reguladora conforme o avanço do caso.
Fonte: Sul Minas Tv
Imagem: Isto É.
