By Segundo o Conselho, não há justificativas para um tratamento diferenciado
Entidade ajuizou uma ação para suspender a política afirmativa Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota, nesta quarta-feira (30), se posicionando contra a implementação de cotas nas Residências Médicas e afirmou que ajuizou uma ação para suspender a política afirmativa. A decisão foi publicada no mesmo dia em que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a revisão no número de vagas para cotista no Processo Seletivo Unificado de Residência Médica/Bahia 2025 que está em andamento.
“O CFM reconhece a importância das políticas afirmativas para a concretização do princípio de equidade, mas entende que elas não se aplicam para a seleção em residências médicas”, diz o texto.
A nota continua. “Ao ingressarem nos cursos de medicina por meio das cotas, negros, indígenas, quilombolas e portadores de necessidades especiais tiveram acesso ao mesmo ensino que os demais colegas da ampla concorrência. Todos tiveram a mesma formação intelectual e profissional e fazem parte de uma relevante categoria profissional”.
O Conselho lembrou que a implementação de cotas nas Residências Médicas surgiu a partir do edital lançado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que reserva 30% das vagas do Exame Nacional de Residência (Enare) para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com necessidades especiais.
O CFM diz que o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) garante que todos os formados são médicos, que não há justificativas para um tratamento diferenciado e que as cotas podem criar a percepção de privilégios injustificados dentro da classe médica. O Conselho destacou a importância de que o acesso aos programas de residência seja baseado no mérito acadêmico e ajuizou uma ação judicial visando a suspensão das cotas nas residências médicas.
