By Nas últimas semanas, com as discussões acerca do fim da escala 6×1, na qual os trabalhadores têm um dia de descanso para cada seis dias trabalhados, surgiu uma comparação entre este modelo e o adotado pela Câmara dos Deputados, já que, as sessões na Câmara ocorrem apenas três vezes por semana.
A ideia, no entanto, de que os deputados trabalham em uma escala 3×4, não é tão simples quanto parece, uma vez que os modelos de trabalhos associados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não podem ser comparados ao da Câmara, pois os parlamentares estão sujeitos às normas do Regimento Interno da Casa, e não à legislação trabalhista.
COMO FUNCIONA?
Segundo o capítulo II do regimento interno, as sessões legislativas ordinárias devem ser realizadas entre 2 de fevereiro e 17 de julho e entre 1º de agosto e 22 de dezembro. Dentro deste período, as sessões ocorrem entre a terça e a quinta-feira, durando ao menos cinco horas. Há também as sessões deliberativas extraordinárias, que ocorrem fora dos períodos estipulados e possuem uma duração de quatro horas.
Entretanto, apesar das sessões legislativas ocorrerem entre a terça e a quinta, nas segundas e sextas-feiras, os deputados não estão de folga, mas participam das sessões não deliberativas de debate, ou seja, sem votação, apenas discussão. Nestas sessões, no entanto, a sua presença não é obrigatória.
O regimento ainda prevê que os deputados devem realizar tarefas como atender a lideranças e cidadãos, participar de seminários e audiências públicas para debater temas de interesse nacional, bem como participar de entrevistas e encontros nacionais e internacionais e atuar nas comissões permanentes, especiais e temporárias da Casa.
Fonte: Bahia Notícias
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
