By Pouca gente conhece, mas pessoas com transtorno do espectro autista podem solicitar autorização da Receita Federal para comprar um carro com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e/ou Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A solicitação pode resultar em uma redução de aproximadamente 30% do valor de veículos. O benefício pode ser exercido uma vez a cada 2 anos para o IPI e uma vez a cada 4 anos para o ICMS, não havendo limite no número de aquisições.
Para solicitar a isenção, você precisa entrar no Sistema de Concessão de Isenção (Sisen). Também será necessário fornecer uma documentação, confira a lista:
Laudo médico de Deficiência Física e/ou Visual
Laudo médico de Deficiência Mental Severa ou Profunda
Laudo médico de Autismo
Da certidão de nascimento atualizada do beneficiário, na qual esteja identificado o seu responsável legal, no caso de requerimento transmitido por tutor ou curador.
O CORREIO fez o passo a passo de como pessoas com espectro autista podem comprar um carro zero km:
Verifique se o veículo desejado se enquadra nas exigências:
O veículo deve ser novo, fabricado no Brasil ou em países do Mercosul, com até 2.000 cilindradas, movido a gasolina, álcool, flex ou elétrico.
Precisa estar em nome da pessoa com TEA ou de seu representante legal (pai, mãe ou tutor).
Providencie o laudo médico:
Deve ser emitido por médico do SUS ou por serviço de saúde conveniado, seguindo o modelo exigido pela Receita Federal.
O laudo deve indicar o CID referente ao autismo (F84.0) e conter assinatura e carimbo com CRM.
