By A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 pode ser votada nesta quarta-feira (14) no Senado Federal. A votação depende da conclusão da quinta e última sessão de discussão em primeiro turno e da aprovação de um requerimento para acelerar a tramitação.
A proposta, identificada como PEC 221/2019, foi discutida em Plenário na terça-feira (13). A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo, anunciou um pedido de calendário especial que pode permitir a conclusão dos dois turnos de votação ainda nesta quarta.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que o requerimento para reduzir os intervalos entre as etapas deverá ser votado após a última sessão de discussão do primeiro turno.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, o texto recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
O que prevê a proposta?
O texto estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. Também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos.
A mudança seria implementada em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal passaria a 42 horas. Um ano depois, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais.
A proposta também prevê que a jornada diária não ultrapasse oito horas, com possibilidade de compensação de horários e redução por meio de acordo ou convenção coletiva.
Como funciona a votação?
Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação no Senado e receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles.
Antes da votação em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão. Para o segundo turno, são previstas mais três sessões. A aprovação do calendário especial pode permitir que os intervalos regimentais sejam reduzidos, abrindo caminho para uma votação mais rápida.
Se aprovada no Senado, a proposta seguirá conforme as regras de tramitação das emendas constitucionais.
FONTE: CORREIO24HORAS
FOTO: TON MOLINA | AGÊNCIA SENADO
