By A duração mínima da primeira diária em hotéis e pousadas pode ser ampliada para 22 horas, impedindo que a redução ultrapasse duas horas. Além disso, a saída no último dia não poderá ser exigida antes do meio-dia. A proposta visa garantir mais tempo para os hóspedes desfrutarem das acomodações e dos serviços contratados.
A iniciativa está em discussão na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), defende que a medida padroniza as práticas do setor e evita regras que limitem a permanência dos clientes. Segundo ele, muitos estabelecimentos permitem o check-in apenas à tarde e impõem o check-out logo pela manhã, encurtando o período útil da estadia.
Essa política, conforme ressalta Queiroz, pode reduzir a diária para menos de 20 horas, causando descontentamento e comprometendo a transparência na prestação do serviço. O projeto propõe modificar a Lei Geral do Turismo, que atualmente define a diária como o valor pago pela hospedagem, abrangendo 24 horas dentro dos horários estabelecidos pelo hotel.
O texto determina que o Ministério do Turismo regulamente as diretrizes para entrada e saída dos hóspedes, considerando a necessidade de higienização dos quartos. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa do aval da Câmara e do Senado.
