By A equipe econômica fechou o valor da contenção de gastos para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2024. O valor é de R$ 6 bilhões de bloqueio em verbas do Orçamento Geral da União deste ano.
O novo bloqueio foi informado ao Congresso na noite desta sexta-feira (22)
Somado com bloqueios de outros bimestres, o valor total bloqueado até agora no ano é de R$ 19,3 bilhões.
Com isso, o governo acredita que irá fechar o ano perto do piso da banda da meta fiscal, que é de déficit zero, mas com uma tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou baixo.
Um dos principais fatores que levaram à necessidade de bloqueio foi o aumento de R$ 7 bilhões em gastos previdenciários.
Ainda no documento enviado ao Congresso, o governo passou a estimativa de déficit neste ano de R$ 28,7 bilhões — ainda dentro do intervalo da meta (que pode chegar a déficit de R$ 28,8 bilhões).
As metas que o governo tem que atingir estão previstas no arcabouço fiscal (veja regras mais abaixo).
Projeção era maior
O governo chegou a trabalhar com um valor mais alto de congelamento de gastos no relatório bimestral de receitas e despesas de novembro, que será concluído hoje, na casa de R$ 7,4 bilhões.
Mas Estados e municípios não estão gastando recursos e verbas do Ministério da Cultura, e com isso o valor previsto para estas despesas foi menor. Segundo um assessor presidencial, isso permitiu que o bloqueio ficasse em R$ 6,1 bilhões.
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Equipe econômica deve fechar com o presidente Lula na próxima semana medidas para reforço do arcabouço fiscal. — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O déficit perto de 0,25% do PIB não inclui as despesas extraordinárias com as enchentes no Rio Grande do Sul e os incêndios na Amazônia e no cerrado. Se considerados estes gastos, a avaliação é que o déficit deve ficar na casa dos 0,5% do PIB, abaixo das previsões do mercado, que apontam para um percentual acima de 0,6% do PIB.
Na próxima semana – na segunda ou na terça-feira – a equipe econômica vai fechar com o presidente Lula as medidas fiscais para reforçar o arcabouço fiscal.
A linha mestra das medidas é enquadrar a maior parte das despesas dentro dos limites da nova regra fiscal, que proíbe um aumento real acima de 2,5%.
A expectativas é que as mudanças valham inclusive para o salário mínimo e reduzam o crescimento dos gastos com benefícios previdenciários, abono salarial e Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Regras fiscais
Por meio do bloqueio, o governo pode ajustar a rota e fazer um aperto maior nos gastos ao longo do ano para não comprometer o objetivo fiscal.
Pelas regras do arcabouço, o limite de crescimento dos gastos do governo é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Além disso, a meta fiscal para este ano (receitas menos despesas) era para ser zero. Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal. Com isso, oO rombo máximo neste ano é de R$ 28,8 bilhões.
