By O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a medida provisória (MP) que proíbe o funcionamento das bets no Brasil, incluindo as apostas esportivas de quota fixa e os cassinos on-line, como o chamado “jogo do Tigrinho”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou em São Paulo a MP que estabelece novas regras para o setor de apostas. Lula também assinou um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados às bets.
O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que, a partir do dia 6 de outubro, não haverá mais sites ou patrocínios das bets no país.
Durigan explicou que, com a publicação da MP, as plataformas deixarão de aceitar novos depósitos dos apostadores. Os sites, porém, continuarão disponíveis para que os usuários retirem os valores de suas contas até as 23h59 de 5 de outubro.
Segundo informações divulgadas pelo governo, a iniciativa faz parte de um pacote apresentado como de proteção às famílias e à economia popular e inclui também ações para enfrentar o endividamento das famílias.
A proibição deve atingir as plataformas que oferecem apostas de quota fixa, modalidade em que o apostador sabe previamente quanto poderá receber, além dos jogos de cassino virtual. O governo chegou a avaliar inicialmente uma restrição apenas aos cassinos on-line, mas decidiu ampliar a medida para as diferentes modalidades de apostas pela internet, segundo auxiliares do presidente ouvidos pelo G1.
O anúncio ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
As bets foram autorizadas no Brasil em 2018, durante o governo Michel Temer. Uma nova legislação foi aprovada em 2023, e o mercado regulado começou a funcionar em 2025, após a regulamentação das regras e a autorização das empresas pela área econômica.
A decisão também deve afetar clubes de futebol que têm contratos de patrocínio com empresas de apostas. Segundo O Globo, o governo avalia medidas de apoio aos times, como crédito facilitado e alívio de dívidas, mas essas ações devem ser anunciadas posteriormente.
FONTE: CORREIO24HORAS
