By Cidadãos de João Dourado têm até o dia 24 de setembro de 2025 para negociar dívidas de IPTU, alvarás e outros tributos municipais com condições especiais. A medida faz parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece descontos expressivos em juros, multas e honorários, além de opções de parcelamento.
O programa permite pagamento à vista, com desconto de 100% em juros, multas e honorários, ou parcelamentos em até 6 vezes (com 70% de desconto), em até 12 vezes (com 60% de desconto) e em até 24 meses, conforme o caso. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50,00 para cidadãos e MEIs e R$ 150,00 para empresas.
Podem participar todos os cidadãos com débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial ou parcelamento anterior. A negociação deve ser feita diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura de João Dourado. Mais informações podem ser obtidas pelos canais de comunicação da Prefeitura Municipal ou pelo WhatsApp (74) 93300-5047.
Ascom | Prefeitura de João Dourado
