By Das 196 pessoas internadas no Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia (HCT), localizado em Salvador, 49% possuem o diagnóstico de esquizofrenia. Logo em seguida, aparecem com maior incidência o retardo mental, em 29% dos presos, e o transtorno devido ao consumo de álcool e drogas 24%.
Os dados são da pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). O levantamento, intitulado de “Pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Brasil: Itinerários jurídicos e portas de saída”, foi apresentado nesta terça-feira (24) e traça o perfil das pessoas internadas em Estabelecimento de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTP) em sete estados: Bahia, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, São Paulo, Piauí e Mato Grosso do Sul.
Dos 182 homens e 14 mulheres custodiados no HTC na capital baiana, sete estão entre 11 e 15 anos no local, uma pessoa há mais de 16 anos, outra há mais de 26 anos, configurando nove casos de longa internação. Metade das pessoas está internada há menos de 1 ano, 28,5% estão internadas entre 1 e 3 anos e 16,8% estão internadas entre 3 e 10 anos.
Em relação à infração penal, os três principais registros referem-se a homicídio, com 119 casos (60,7%), dos quais 43 foram tentativas (22%); lesão corporal, 21 casos (10,7%) e ameaça, 20 casos (10%).
Em relação à situação processual, 55% das pessoas estão em condição de internação provisória, seja aguardando laudo de sanidade mental (25,5%), seja possuindo laudo, mas aguardando uma decisão judicial definitiva (29,6%).
RETRATO NACIONAL
Na análise dos processos de internação e desinternação entre os anos de 2018 e 2023, a pesquisa revelou haver, nos sete estados estudados uma população de 1.498 pessoas, sobretudo homens (92,4%), solteiros (83%), negros (54%), entre 30 e 49 anos (45%), sem filhos (57%), em sofrimento psíquico, mantidos em privação de liberdade e confinados em manicômios judiciários.
Segundo a pesquisa, boa parte dessas internações são resultantes de delitos de baixa significância. Entre detenções e solturas, internações e transferências, muitos deles circulam há anos pelo sistema penal.
“Observamos que muitas pessoas com transtornos mentais cumprem sanção preventiva de internação por crimes de menor potencial ofensivo. Sendo que, nesses casos, a própria legislação prevê o encaminhamento delas para tratamento ambulatorial”, afirma Ludmila Cerqueira Corria, uma das coordenadoras acadêmicas da pesquisa. Nesse contexto, o estudo analisou as medidas de segurança aplicadas com base no perfil dos internos de oito ECTPs de cinco estados da Federação (Bahia, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul e São Paulo).
Inicialmente, traçou-se o perfil das pessoas atualmente internadas nos estabelecimentos de custódia, depois foram mapeados os fluxos processuais, os tempos relacionados à internação, as entradas e permanências em ECTPs e as passagens por outros tipos de estabelecimentos, assim como os argumentos jurídicos relacionados à execução da medida de segurança, incluindo as provas que sustentam as decisões, bem como outros dados relevantes sobre os casos.
O estudo foi desenvolvido no ano em que a Resolução n. 487/2023 foi aprovada, instituindo a Política Antimanicomial do Poder Judiciário no âmbito da Justiça criminal, determinando o fechamento dos Hospitais de Custódia em todo país.
Fonte: Bahia Notícias
Foto: Seap
