By A deputada Ivana Bastos (PSD) comanda no final da manhã desta segunda-feira (10) a primeira reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia como nova presidente. Além do processo de transição, um dos temas em pauta será a definição da escolha do novo 1º vice-presidente, cargo que era ocupo pela própria parlamentar até o afastamento do deputado Adolfo Menezes (PSD) do comando da Casa.
Ivana tem o apoio da maioria dos deputados para ser mantida na presidência sem a necessidade de novas eleições, diante das omissões da Constituição baiana e do regimento interno da Assembleia sobre o que deve ser feito em caso de vacância do titular. Na sexta ((07), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou Adolfo em definitivo, ao julgar o mérito da reclamação constitucional movida pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) contra a segunda reeleição do pessedista (clique aqui para ler).
Sobre a 1º vice, há um acordo firmado entre a própria Ivana e o PT para que o partido, que ficou de fora da composição da Mesa Diretora nas eleições internas do dia 3 de fevereiro em favor da própria deputada, indique o novo ocupante da vaga, o que deve se dar por nova eleição. A tese é que um dos suplentes não poderia ocupar a cadeira. Entretanto, o atual 2º vice-presidente, deputado Marquinho Viana (PV), reivindica ser alçado ao posto.
O “verde” argumentou que, como a maioria dos deputados, inclusive ele próprio, defenda que Ivana se torne a presidente sem a necessidade de novas eleições para o comando da Assembleia, o mesmo deve ocorrer em relação aos demais vice-presidentes, de forma escalonada.
“A partir do momento em que Ivana será alçada 1º vice para a presidência, o natural, em minha opinião, é que o 2º vice suba, e assim sucessivamente. E se esse é um direito que me assiste, eu vou brigar por isso, meso que seja na Justiça. Estou consultando meus advogados e a procuradoria jurídica da Assembleia”, disse Marquinho Viana em conversa com o Política Livre.
A Assembleia tem, no total, quatro vice-presidências. Na opinião do deputado, o titular de cada uma delas tem a função de substituir o outro, de baixo para cima. O primeiro suplente, então, seria alçado à condição de titular da 4º vice. Nesse caso, seria a petista Fátima Nunes. “A proporcionalidade estaria mantida, dessa forma, com o PT ocupando assento na Mesa”, emendou o “verde”.
Líder do governo, o petista Rosemberg Pinto discorda. “Haverá uma nova eleição para a 1º vice-presidência. E o acordo firmado com Ivana na eleição do dia 3 é que o PT retome essa posição, em nome da proporcionalidade. Acho que o deputado Marquinho Viana vai entender isso”, pontuou Rosemberg.
Atual 4º secretário da Mesa Diretora, o deputado Fabrício Falcão (PCdoB) também defendeu a mesma tese. “Em minha opinião, o PT deve ficar com a 1º vice por meio de novas eleições, por conta da proporcionalidade que foi quebrada em nome do acordo para que Ivana assumisse esse cargo”, frisou.
Jä o líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), disse que vai consultar a bancada sobre o assunto, mas que, pela lógica, Marquinho Viana deveria ser alçado para o cargo de 1º vice sem novas eleições, como vai ocorrer com Ivana na presidência.
Opinião do procurador
Procurador jurídico da Assembleia, Graciliano Bonfim afirmou que o regimento interno da Casa define apenas que a função dos vices é substituir o presidente. “Não há nada escrito de que o 2º vice-presidente tem a função de substituir o 1º, e assim sucessivamente. Ou seja, do ponto de vista jurídico, é preciso haver uma nova eleição para que se preencha o cargo que está vago”.
Ele ressaltou, no caso da presidência, os deputados devem decidir politicamente se haverá ou não nova eleição para a ocupação da cadeira, diante das omissões na Constituição baiana e no regimento interno.
