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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Morro do Chapéu Cleová Barreto (PSD), que tenta disputar a eleição deste ano novamente. A impugnação ocorre pelo fato de o político ter tido suas contas de 2015 e 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pareceres que foram confirmados pela Câmara Municipal.
Na ação, a promotora de Justiça Eleitoral Mariana Pacheco de Figueiredo afirma que, ao analisar as contas de Cleová, o TCM “as rejeitou por constatar a presença de vícios que têm o condão de atrair ao caso concreto a inelegibilidade ora sob análise, conforme documentos que instruem esta inicial”. Ela apontou também que não houve suspensão da decisão de rejeição de contas pelo Poder Judiciário.
A Lei Complementar 64/1990 determina que são causas de inelegibilidade a rejeição das contas; irregularidade insanável, por ato doloso de improbidade administrativa; decisão definitiva exarada por órgão competente; ausência de suspensão da decisão de rejeição de contas pelo Poder Judiciário.
“Assim, notadamente dos excertos em destaque, as irregularidades identificadas nas contas prestadas pelo requerido, submetidas ao controle do TCM/BA, ostentam natureza insanável e enquadram-se como ato doloso de improbidade administrativa”, diz a promotora, ao ressaltar também que não é exigido “prévia ação judicial por prática de ato de improbidade administrativa com condenação do Impugnado para configuração da inelegibilidade ora debatida”.
Cleová Barreto confirmou sua candidatura a prefeito pelo PSD durante convenção realizada no dia 1º de agosto, tendo como candidata a vice-prefeita a vereadora Betânia Araújo (Avante).
