By A Secretaria Municipal de Agricultura e Reforma Agrária (SEAGRI) em parceria com o SEBRAE, promoveram no dia 21 de julho, uma palestra intitulada Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos, onde foi abordado o tema “Outorga d’Água”.
Essa parceria tem como objetivo viabilizar o acesso dos pequenos produtores ao processo de autorização do uso da água dos poços tubulares perfurados no município.
Essa ação é o primeiro passo para os processos de regularização ambiental, considerado burocrático e trabalhoso pela maioria dos agricultores, adequando-os a legislação vigente e evitando assim problemas com fiscalizações futuras.
