By O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial, na última segunda-feira (19) direcionada a estabelecimentos comerciais e órgãos públicos de Xique-Xique com o objetivo de conter a poluição sonora no município. A medida foi tomada com base em relatos de perturbação do sossego público.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Marcos Fabrício Viana, cita como fontes problemáticas eventos sem controle acústico, o uso abusivo de carros de som e dos chamados “paredões”, além de motocicletas com escape adulterado e outras fontes de ruído excessivo, inclusive durante a madrugada.
A recomendação orienta proprietários de bares, restaurantes, casas de eventos e promotores a suspenderem o uso de qualquer fonte sonora sem alvará de funcionamento e autorização específica para utilização de som, conforme a Lei Municipal nº 667/2001. O texto também pede que evitem a emissão de ruídos após as 22h em áreas residenciais e proíbe sons automotivos em suas dependências e no entorno.
Para condutores de veículos com equipamentos sonoros, o MP-BA indica o “não uso de equipamentos sonoros que perturbem o sossego público, exceto em locais autorizados e mediante alvará”, além de adequar veículos que realizam publicidade sonora, garantindo autorização regular.
A recomendação também inclui ações sugeridas à Prefeitura de Xique-Xique e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Entre elas estão a restrição na concessão de alvarás a estabelecimentos sem tratamento acústico adequado, a realização de fiscalizações periódicas e a criação de um canal oficial para registro de denúncias.
