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No CNJ, Barroso anuncia medidas de combate ao racismo no Judiciário

No CNJ, Barroso anuncia medidas de combate ao racismo no Judiciário

Barroso lançou um painel de acompanhamento da atuação judicial na temática racial e entregou o Prêmio de Equidade Racial do Poder Judiciário

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), anunciou, nesta terça-feira (5/11), uma série de propostas e contribuições do conselho para o combate ao racismo e pela promoção da equidade racial dentro do Poder Judiciário.

No mês em que o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em homenagem ao líder do Quilombo dos Palmares, Barroso ressaltou que, “em uma sociedade marcada por profundas raízes históricas de discriminação racial e subjugação da população negra”, o papel do Judiciário vai além de aplicar a lei: é preciso que seja um agente transformador da realidade, para que promova equidade e corrija assimetrias.

Barroso falou durante o seminário Boas Práticas em Equidade Racial no Judiciário, que antecedeu a entrega do Prêmio de Equidade Racial do Poder Judiciário.

As iniciativas são diversas e, segundo o presidente, representam um compromisso com mudanças estruturais no sistema de Justiça. Uma delas é o Programa de Bolsas para a Magistratura, que divulgou os selecionados do primeiro edital e começará nos próximos dias a distribuição das bolsas de estudo e das de manutenção. No total, são 100 selecionados para participar. “Vamos mudar a demografia do Poder Judiciário no Brasil”, destacou Barroso no CNJ.

O programa tem como objetivo aumentar a representatividade racial na magistratura, garantindo que as pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, tenham mais acesso a oportunidades de preparação e formação para a magistratura, com vistas a uma Justiça mais representativa e inclusiva.

Novidades

O CNJ também lançou nesta terça uma ferramenta de acompanhamento da atuação judicial na temática racial: o painel de business intelligence (BI) de justiça racial. Trata-se de uma ferramenta digital de transparência que oferece uma visão abrangente da atuação do Poder Judiciário brasileiro sob a perspectiva racial.

Segundo dados disponibilizados no painel, 75,9% dos magistrados de 2º grau como ministros, desembargadores e juízes substitutos são brancos.

O painel está estruturado em duas pontas:

  • o panorama dos processos criminais relacionados a casos de racismo e crimes correlatos, o que proporciona uma visão clara da atuação judicial nessas situações. Por meio desses dados, é possível identificar o número de processos pendentes e casos novos por estado, por município, por segmento da Justiça e por tribunal;
  • o mapeamento da representatividade racial entre magistrados e servidores em todas as instâncias do Poder Judiciário, permitindo acompanhar a evolução da diversidade institucional.

600 inscritos

Há ainda iniciativas de capacitação de magistrados e servidores para que estejam aptos ao enfrentamento ao racismo. Nesta terça, foi iniciado o curso de letramento racial para servidores do Poder Judiciário, com mais de 600 alunos inscritos.

A criação do Prêmio Equidade Racial, instituído pela Res. CNJ nº 519/2023, também tem o objetivo de estimular e disseminar práticas dos tribunais que visam à eliminação das desigualdades raciais, por meio do reconhecimento de ações, projetos ou programas inovadores no âmbito do Poder Judiciário.

O prêmio tem dois eixos. O primeiro, o de Desempenho, é materializado, por exemplo, no percentual de pessoas negras presentes na composição de comitês e comissões, bem como na condição de palestrantes em eventos institucionais. Além disso, na realização de eventos, campanhas e capacitações sobre a temática racial, entre outras ações.

O segundo é o de Boas Práticas e, em sua primeira edição, foram contempladas 14 iniciativas, as quais serão apresentadas ao longo desta terça no I Seminário de Boas Práticas em Equidade Racial, que é realizado no auditório do CNJ, também nesta terça.

1º Lugar – Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – Programa de Equidade Racial do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO)

2º Lugar – Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Curso de Acesso Afirmativo Racial à Carreira da Magistratura

3º Lugar – Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – Narrativas e escutatórias do caminhar das mulheres negras

Menção Honrosa – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Mutirão Racial

1º Lugar – Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

2º Lugar – Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;

3º Lugar – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá;

Menção honrosa – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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