By Uma nova reforma da Previdência pode voltar ao centro do debate nos próximos meses. Um estudo técnico elaborado por um grupo de especialistas organizado pelo economista Armínio Fraga e coordenado por Paulo Tafner propõe mudanças estruturais no sistema, incluindo a elevação gradual da idade mínima de aposentadoria para 67 anos para homens e mulheres.
A proposta foi elaborada pensando em uma eventual reforma a partir de 2027 e não altera as regras atualmente aplicadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é apresentar aos candidatos à Presidência alternativas para enfrentar o aumento das despesas previdenciárias diante do envelhecimento da população.
O que a proposta prevê?
Entre as principais medidas estudadas está a elevação gradual da idade mínima para 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O texto também propõe um novo modelo de financiamento, combinando o sistema atual de repartição com um mecanismo de capitalização.
Outra ideia é criar mecanismos que considerem o número de filhos no cálculo do tempo de contribuição das mulheres. A proposta também prevê aumento da contribuição previdenciária do microempreendedor individual (MEI) e mudanças nos critérios e na forma de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O estudo ainda inclui alterações para categorias específicas, como professores, policiais e servidores públicos, além da possibilidade de vincular a idade de aposentadoria à expectativa de vida, permitindo novos ajustes conforme as mudanças demográficas.
A aposentadoria vai acabar?
Não. A proposta não prevê o fim da aposentadoria pelo INSS, mas mudanças nos requisitos para ter acesso ao benefício e na forma de financiamento da Previdência. Hoje, a idade mínima da aposentadoria urbana continua em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, conforme as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019.
“Uma nova reforma não significa o fim da aposentadoria, mas pode tornar mais distante o momento em que o segurado terá acesso ao benefício. Para quem está no mercado de trabalho, uma mudança na idade mínima pode representar anos adicionais de contribuição e exige atenção ao planejamento previdenciário”, explica Thaís Bertuol Xavier, advogada e consultora jurídica do Previdenciarista, plataforma especializada em Direito Previdenciário.
Quem está perto de se aposentar será afetado?
Por enquanto, não. O estudo ainda é uma proposta e não tem força de lei, portanto não modifica os direitos dos segurados nem muda as regras de aposentadoria atualmente em vigor. Em 2026, continuam valendo as normas da Reforma da Previdência de 2019 e suas regras de transição. Quem está próximo de se aposentar deve verificar o tempo de contribuição, o histórico registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a existência de eventual direito adquirido e qual regra de transição se aplica ao seu caso.
“Quem está próximo de cumprir os requisitos não deve tomar uma decisão baseado apenas na possibilidade de uma nova reforma. É fundamental analisar o histórico previdenciário e verificar se já existe algum direito que possa ser exercido pelas regras atuais”, afirma Thaís.
Embora ainda esteja no campo das propostas, o estudo coloca novamente a Previdência no debate sobre o envelhecimento da população e o crescimento das despesas do sistema. Caso uma nova reforma avance, o conhecimento das regras vigentes e do próprio histórico de contribuições poderá ser importante para que o segurado avalie o momento de solicitar a aposentadoria.
FONTE: CORREIO24HORAS
