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Durante os trabalhos legislativos da última sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Vereadores de Lapão, foram aprovados diversos projetos de Lei:
Foi aprovado por unanimidade, o projeto de Lei nº 1090/2023 de autoria do Poder Executivo que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lapão para o exercício financeiro de 2024 e dá outas providências.
Foi aprovado por unanimidade, o projeto de Lei Complementar nº 02/2024 de autoria do Prefeito Márcio Antônio Messias da Silva que cria a Secretaria de Juventude – SEJUV no âmbito da Administração Direta Municipal e altera a Lei Complementar nº 47, de 25 de maio da 2023, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do quadro de Cargos em Comissão e Função Gratificada do Município de Lapão, Bahia, e dá outras providências.
Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Cláudio José Rodrigues que denomina de Rua Enésio Ferreira a Via Pública atualmente denominada de Travessa da Rua Principal situada no Distrito de Lagedo do Pau D´arco, Município de Lapão e dá outras providências.
Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº1092/2023 de autoria da vereadora Suely Maria de Menezes Dourado que institui a campanha de Conscientização sobre a Castração de Cães e Gatos no Município de Lapão.
Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº1097/2023 de autoria dos Vereadores Cliton da Silva Dourado e Paulo Henrique Dourado Almeida que denomina próprio público inominado de Praça Rodolfo da Silva Dourado a atual Praça da Igreja Adventista no Povoado de Lageado Município de Lapão e dá outras providências.
Câmara Municipal de Lapão
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