By A Prefeitura de Irecê realizou, nesta quinta-feira (24), uma reunião com secretarias municipais e equipes técnicas para avaliação das ações em andamento e planejamento das próximas etapas da operação conjunta de ordenamento urbano na cidade.
A iniciativa tem como principal objetivo a desobstrução de vias públicas que estejam ocupadas de forma irregular por veículos, sucatas e outros materiais, promovendo melhorias na mobilidade urbana, na segurança viária e na valorização do espaço público.
O encontro envolveu representantes das secretarias de Governo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura, Vigilância Sanitária e Transporte e Mobilidade (STM), e reforçou o caráter integrado da operação. Durante a reunião, foram discutidos os resultados iniciais, os procedimentos de notificação e orientação aos responsáveis e a continuidade das ações nos pontos estratégicos da cidade, como a Avenida 1º de Janeiro, uma das principais vias de acesso ao município.
A operação segue as diretrizes do Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 10/2006) e as recomendações do Ministério Público, que orientam a adoção de medidas que garantam a livre circulação nas vias públicas e o bem-estar da população.
O código, vale lembrar, estabelece normas para disciplinar aspectos relacionados à higiene pública, bem-estar coletivo, localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, além de regulamentar as relações entre o Poder Público Municipal e os munícipes.
Entre as disposições do Código, destacam-se:
– Higiene pública: define medidas para manter a limpeza e a salubridade dos espaços públicos, visando à saúde e ao bem-estar da população.
– Bem-estar público: estabelece regras para evitar perturbações ao sossego e à ordem pública, incluindo restrições a ruídos excessivos e outras formas de poluição sonora.
– Localização e funcionamento de estabelecimentos: regulamenta a emissão de alvarás de localização e funcionamento para atividades comerciais, industriais e de serviços, determinando os procedimentos para obtenção, renovação e cancelamento desses alvarás.
Para o prefeito Murilo Franca, a iniciativa traz ganhos significativos à população. “Estamos promovendo a organização dos espaços públicos, o que resulta em mais segurança viária, maior fluidez no tráfego e valorização da paisagem urbana, sobretudo na entrada da cidade, que é o cartão de visitas para moradores e visitantes”, destacou.
