By Em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Prefeitura Municipal de Lapão realizou, nesta terça-feira (25), uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2024.
A explanação foi conduzida pelo Assessor Técnico Especial, Jardel Leão, que detalhou o Orçamento do município, abordando receitas e despesas correntes e de capital, além do demonstrativo de apuração da receita corrente líquida e o cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios nos gastos com Pessoal, Saúde e Educação no exercício de 2024.
A sessão foi presidida pela presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas, vereadora Núvia Carlane Rodrigues, e contou com a presença dos 11 vereadores, membros do Conselho Municipal de Saúde, da secretária de Educação, Greisimar Batista, servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura de Lapão. Também estiveram presentes a Assessora de Controle Interno, Luana Leão, o Assessor Técnico Especial, José Mário Dourado, e o Consultor da CONCISO, Marcos de Jesus.
A audiência reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência e o controle fiscal, permitindo à sociedade acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, garantindo uma administração responsável e alinhada às exigências legais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO
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