By Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encaminha para o plenário a decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão do deputado Binho Galinha. A votação será realizada em sessão extraordinária nessa sexta-feira, às 10h. O colegiado examinou de forma técnica as constituições Federal e Estadual, bem como jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O resultado será definido pelo voto secreto por maioria absoluta – 32 votos –, conforme ambas as Constituições. A CCJ, de forma consensual, encontrou argumentos legais e constitucionais nos dois sentidos, da manutenção da prisão do parlamentar e da revogação dessa medida judicial – cabendo, portanto, ao plenário, de forma soberana, a palavra final no âmbito do Legislativo.
Fonte: A TARDE
