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A Prefeitura de João Dourado realizou ontem (05), no bairro do Novo Canal, o lançamento oficial para 2024, do Programa “Dono Legal, Seu Sonho em Seu Nome”. O Programa visa proporcionar a regularização fundiária urbana (REURB), permitindo que os cidadãos tornem-se legalmente donos de seus imóveis, seja 100% gratuita, caso atendam os requisitos para a modalidade REURB-S (Social) ou pagando uma pequena taxa compensatória participando através da modalidade REURB-E (Específica).
REURB-S
Vai regularizar imóveis edificados residenciais que estejam em núcleos urbanos carentes, com renda familiar de até 3 salários mínimos e área de terreno de até 250m².
A cidade foi dividida em núcleos.
Será regularizado um núcleo por vez.
O cidadão não precisa se deslocar. As visitas técnicas e a coleta de documentos são realizadas de porta a porta.
Os documentos são digitalizados e encaminhados para o escritório, onde é montado o processo individual de cada imóvel.
Após a conclusão do processo individual de cada imóvel, é feito o fechamento da quadra e, em seguida, do núcleo.
O processo do núcleo é encaminhado para a Prefeitura que atesta a regularidade.
Ao atestar a regularidade, a Prefeitura encaminha para o cartório registrar a Certidão de Regularização Fundiária (CRF).
REURB-E
É para os imóveis cuja renda familiar seja superior a 3 (três) salários mínimos, podendo ser residencial, comercial e lotes vagos, bem como podem estar localizados em qualquer região urbana da cidade.
O cidadão se desloca quando quiser, até o escritório de coordenação da REURB para manifestar o interesse, já com a documentação pessoal e o documento que tiver do imóvel.
Ele fará o pagamento da taxa compensatória e o processo é iniciado.
Após a emissão da certidão de avaliação, o cidadão efetua o pagamento referente as taxas do cartório para fechar o processo.
Ano passado, mais de 200 famílias do bairro Marieta Belo regularizaram e receberam o registro de seu imóvel gratuitamente, tornando-se Dono Legal. Este ano o programa está de volta e começa o processo pelo bairro Novo Canal. No encontro de ontem, os moradores tiveram a oportunidade para entenderem os detalhes do programa e tirar suas dúvidas.
Entre os benefícios da regularização, estão a valorização do imóvel e o acesso a crédito e financiamentos, além da segurança jurídica proporcionada pelo registro legal. A participação no programa não é obrigatória, mas é gratuita para os cidadãos da categoria REURB-S, sendo totalmente custeada pela Prefeitura de João Dourado.
O Programa “Dono Legal, Seu Sonho em Seu Nome” representa a concretização de sonhos para muitas famílias que almejam ter seu próprio lar e propriedade legalizada, em seu nome, evidenciando o compromisso da administração municipal de João Dourado com a segurança e dignidade habitacional dos cidadãos.
Assessoria de Comunicação | Prefeitura de João Dourado
