By O deputado federal Diego Coronel (PSD) apresentou o projeto de lei 1221/2025, que põe fim à cobrança duplicada noa financiamentos de imóveis.
O projeto garante que o registro da compra e da garantia sejam considerados UM ÚNICO ATO, proibindo assim a cobrança de taxas duplicadas.
Entenda como vai funcionar:
Qual é o problema?
• Quem financia um imóvel paga DUAS taxas de cartório:
• 1. Pelo registro da compra
• 2. Pela garantia fiduciária
• Isso encarece a casa própria para quem mais precisa.
O que o projeto muda?
• – Garante que o registro da compra e da garantia
• sejam considerados UM ÚNICO ATO
• – Proíbe a cobrança de taxas duplicadas
• – Alivia o bolso de quem depende de financiamento
Quem será beneficiado?
• – Famílias de baixa e média renda
• – Participantes do Minha Casa Minha Vida
• – Mutuários que compram com crédito imobiliário
Por que isso é justo?
• – Respeita o princípio da justiça fiscal
• – Evita cobrança abusiva sobre o mesmo fato
• – Facilita o acesso à moradia digna
Resumo do Projeto
• Registro único para compra com financiamento
• Fim da cobrança duplicada nos cartórios
• Mais justiça para quem compra com esforço
• Mais moradia digna para todos
