By O deputado federal Diego Coronel (PSD-BA) apresentou o Projeto de Lei 1221/2025, que
propõe acabar com a cobrança dupla de emolumentos nos cartórios para quem compra um
imóvel financiado com alienação fiduciária. Hoje, o cidadão paga duas taxas — uma pela
compra e outra pela garantia — mesmo sendo um único negócio jurídico. A medida corrige
uma prática que encarece o financiamento e afasta muitas famílias do sonho da casa
própria.
O PL determina que esses registros passem a valer como um único ato, proibindo cobranças
cumulativas. Com isso, o comprador paga menos, o processo ganha transparência e o
sistema registral se torna mais justo e moderno.
Benefício direto para quem usa o Minha Casa, Minha Vida
A proposta dialoga diretamente com programas habitacionais como o Minha Casa, Minha
Vida, que atende justamente as famílias que mais sofrem com esses custos cartorários. Ao
reduzir a despesa inicial do financiamento, mais brasileiros — especialmente baianos —
terão condições reais de acessar o programa e concluir a compra de seu imóvel sem
surpresas no orçamento.
Impacto para a população e para os baianos
- Economia imediata: menos taxas, menos burocracia e mais clareza para o comprador.
- Facilidade de financiamento: custos menores ajudam famílias de baixa e média renda,
público central do Minha Casa, Minha Vida. - Justiça econômica: o projeto impede cobranças duplicadas que não têm base em novo fato
gerador. - Alívio para milhares de famílias baianas: no estado, onde o financiamento é a principal
porta de entrada para a moradia própria, o PL reduz barreiras e fortalece o mercado
imobiliário.
Um avanço simples, mas de grande impacto
Ao propor uma regra clara e econômica, Diego Coronel dá um passo importante para
reduzir desigualdades e facilitar o acesso à moradia digna. O PL beneficia quem financia,
fortalece a política habitacional federal e garante mais segurança para o cidadão no
momento de realizar o maior investimento da vida.
