By A Câmara dos Deputados acelerou nesta quarta-feira, 1º, o processo de votação do projeto de lei que equipara misoginia a crime de racismo. Com a aprovação do requerimento de urgência, o texto aguarda para votação no plenário da Casa.
O placar para que votação fosse direto ao plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas, ficou da seguinte forma:
293 votos favoráveis;
158 contrários;
e três abstenções.
O que diz o presidente da Câmara?
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu as divergências em torno do texto, durante a sessão de hoje. Contudo, ele afirmou que a aprovação da urgência “irá fortalecer para que a Casa possa melhorar o texto aprovado no Senado e, com isso, avançar nessa pauta que é tão importante para o nosso país”.
Motta também anunciou que Tabata será a relatora do texto final na Casa Baixa. “Nós continuaremos na construção, através da relatora, que será a deputada Tabata, da busca do consenso em torno dessa matéria”, disse.
Quando será a votação do PL da Misoginia
A expectativa de parlamentares é concluir a votação antes do início do recesso legislativo, em 18 de julho.
PL da Misoginia: Senado já deu aval para avanço da medida
A proposta já foi aprovada pelo Senado, em março deste ano, antes de chegar na chamada “Casa Baixa”. Na Câmara, contudo, o documento vem enfrentando resistência por grupos evangélicos e católicos.
Antes da votação do requerimento de urgência, a matéria foi debatida por um grupo de trabalho. O relatório final, coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), aprovado em votação simbólica em 16 de junho.
O que é o PL da Misoginia?
O PL da Misoginia é o nome pelo qual ficou conhecido o Projeto de Lei 896/2023, que tem como principal objetivo criminalizar a misoginia no Brasil, equiparando-a ao crime de racismo.
A proposta define a misoginia como a prática, a indução ou a incitação de menosprezo, preconceito ou discriminação contra a mulher, que resulte em violência, negue a igualdade de direitos ou ofenda a sua dignidade pelo simples fato de ser mulher.
O que muda na lei atual?
Atualmente, ofensas agressivas dirigidas a mulheres costumam ser enquadradas em crimes contra a honra (como injúria comum ou difamação) ou dentro do contexto de violência doméstica (Lei Maria da Penha).
Se o projeto for aprovado e sancionado pelo presidente Lula (PT), as principais mudanças serão:
- Equiparação ao Racismo: O ato de misoginia passa a fazer parte da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). Isso significa que a conduta se tornará um crime inafiançável e imprescritível (não prescreve com o passar do tempo).
- Penas mais duras: O texto prevê penas de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa, para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação em razão da condição de mulher. No caso de injúria direcionada (ofensa direta à dignidade de uma mulher específica por razões misóginas), a pena proposta varia de 2 a 5 anos de prisão, equiparando-se à injúria racial.
- Aumento de pena na internet: A punição pode ser agravada se o crime for cometido por meio das redes sociais, publicações na internet, ou em locais públicos com grande aglomeração (como eventos esportivos, religiosos e culturais).
- Combate a comunidades de ódio: O projeto também mira redes ou grupos organizados na internet (frequentemente associados a subculturas masculinistas radicais extremas) que propagam ideologias de aversão e violência sistêmica contra mulheres.
- Fonte: A TARDE
