By Projeto de Lei nº 1.106/2024 – Cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (cia), no município de Lapão – BA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1.107/2024 – Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoro ruidoso, de estampido e de explosão no município de Lapão – BA.
Ambos de autoria do vereador Juarez Alves Dourado
Câmara Municipal de Lapão – Ética, dialogo e respeito
