By O debate sobre a redução da maioridade penal para adolescentes de 16 e 17 anos deve avançar no Congresso Nacional, mas sem comprometer a tramitação da PEC da Segurança Pública. Essa é a posição do senador eleito e ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), que defendeu a responsabilização criminal de jovens envolvidos em crimes de extrema gravidade, especialmente homicídios.
Em entrevista para a jornalista Milena Teixeira, Rui afirmou que a proposta de criação do Ministério da Segurança Pública precisa ter prioridade na agenda legislativa. A expectativa do petista é que a PEC seja aprovada ainda em 2026, permitindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comece seu novo mandato, em janeiro de 2027, com a estrutura ministerial em funcionamento.
O ex-governador da Bahia considera que a discussão sobre a idade mínima para responsabilização penal deve ocorrer paralelamente, por meio de uma comissão específica, sem ser incorporada às negociações da proposta de segurança.
“Acho que a melhor solução é como a Câmara fez: vota a PEC, possibilita que o presidente crie o Ministério da Segurança Pública, que é uma urgência e o que o povo quer. Paralelamente a isso, cria uma comissão e promove um debate sobre a questão da maioridade”, declarou.
A inclusão do tema na PEC foi criticada pelo senador eleito, que considera a discussão incompatível com o conteúdo original da proposta.
“Acho que houve uma intempestividade quando colocaram esse tema da maioridade penal em debate na PEC, porque isso não está na proposta”, afirmou.
Rui Costa quer responsabilização de jovens por assassinatos
Apesar de defender a separação dos assuntos no Congresso, Rui Costa demonstrou apoio à redução da maioridade penal em situações específicas. Para ele, adolescentes com 16 e 17 anos que praticarem crimes hediondos devem responder criminalmente pelos atos.
O petista relacionou a discussão à atuação de organizações criminosas, que, segundo ele, utilizam jovens dessa faixa etária para executar atividades ilícitas. Na avaliação do ex-ministro, a legislação precisa considerar a gravidade dos delitos cometidos.
“Sou, sim, favorável a rediscutir para alguns tipos de crimes. Se nós defendemos que quem tem 16 anos ou mais tem direito ao voto e se muitos concordam que quem tem mais de 16 anos pode dirigir carro, ele também tem que ser responsável por crimes, principalmente crimes hediondos e assassinatos que eventualmente venha a cometer”, disse.
Rui também argumentou que adolescentes envolvidos em assassinatos, inclusive quando há mais de uma vítima, devem ser alcançados por uma eventual mudança na legislação.
“Agora, um jovem de 16 ou 17 anos que comete um crime hediondo, que assassina uma pessoa ou, às vezes, duas ou três, tem, na minha opinião, que responder por isso. Acho que mais de 90% dos países do mundo já têm essa regra funcionando para maiores de 16 anos. O Brasil também precisa ter essa regra, porque o crime organizado utiliza jovens de 16 e 17 anos para cometer atrocidades”, disse.
FONTE: A TARDE
