By O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manteve o voto pelo afastamento do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD). Ele é o relator do processo e já havia antecipado o posicionamento no começo de fevereiro.
“Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controvérsia por ocasião de mérito, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”, escreveu Mendes em decisão monocrática, replicada agora em plenário virtual.
Seguindo a liminar, atendendo mandado de segurança do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), Gilmar Mendes manteve a decisão do dia 10 de fevereiro de 2025.
O STF tem até o dia 28 de fevereiro para decidir em definitivo pelo afastamento ou não do parlamentar. Esse prazo só será válido se nenhum dos ministros da Corte solicitar voto de destaque. Caso isso aconteça, a decisão passa a acontecer fora do plenário virtual para o Plenário Físico, sem prazo para uma decisão final.
O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para manifestação.
RELEMBRE O CASO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), em decisão publicada no dia 10 de fevereiro. A medida foi tomada pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, atendendo mandado de segurança solicitado do deputado estadual Hilton Coelho (Psol).
O magistrado usou o argumento do Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021. A norma impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo Menezes estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.
Fonte: Bahia Notícias
Imagem: Vaner Casaes / AL-BA / Andressa Anholete/STF / Reprodução
