By Todas as compras de até US$ 50 feitas na Aliexpress e na Shopee a partir de 27 de julho serão tributadas pela taxação das remessas internacionais, a chamada “taxa das blusinhas”.
O novo imposto, de 20%, começa a vigorar em 1º de agosto, mas como há defasagem entre a realização da compra e a emissão da DIR (Declaração de Importação de Remessa), que pode ser feita alguns dias após o pedido do consumidor, as compras feitas no final de julho já serão taxadas.
O AliExpress, que fechou recentemente parceria com o Magazine Luiza, afirma que clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais da empresa sobre as próximas etapas.
A Shopee afirma que os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra. “Para os usuários que comprarem dos mais de três milhões de vendedores brasileiros, não haverá mudanças”, afirma, em nota.
A Shein diz que passará a aplicar o novo imposto nas compras realizadas a partir das 0h de 1º de agosto, mas alerta os consumidores sobre a tributação que pode ser aplicada nas aquisições feitas antes, que ficam dependentes da emissão da DIR.
“A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”, afirma a empresa.
Caso o consumidor faça uma compra no fim de julho sem recolher o imposto, mas a plataforma só registre a DIR após 1º de agosto, o destinatário pode precisar fazer o pagamento da taxa no Brasil para receber a encomenda.
Hoje, produtos de até US$ 50 vendidos em plataformas como Shein, Shopee, Temu e AliExpress já são taxados pelo ICMS, imposto estadual, com alíquotas que variam entre 17% e 19%. Mas eram isentas do Imposto de Importação, que é federal, e por isso conseguem vender itens a preços baixos.
O argumento para aprovar a taxação foi de que, atualmente, a isenção para compras internacionais cria uma distorção no mercado e prejudica a indústria nacional, que paga imposto.
Com a nova lei, a taxa de importação será de 20% para itens até US$ 50. Acima deste valor, a alíquota é de 60%, com um desconto de US$ 20 para compras até US$ 3.000. As regras valem para compras feitas em plataformas que aderiram ao Remessa Conforme.
Cálculos informados em comunicado do Aliexpress a qual a reportagem teve acesso mostram que uma remessa no valor de R$ 100 custa ao consumidor, hoje, R$ 120,48. Com a alíquota de 20%, sairá por R$ 144,58.
Para compras de produtos com valor entre US$ 50 e US$ 3.000, o informativo destaca que a dedução de US$ 20 sobre o valor de importação “torna o impacto do tributo proporcional ao valor da compra”. Neste caso, um pedido de R$ 330 custa R$ 636,13 com os impostos. A partir do próximo dia 27, terá o valor total reduzido para R$ 503,61.
LINHA DO TEMPO DA ‘TAXA DAS BLUSINHAS’
– 25.mar.22 – Receita Federal mira sites de compras estrangeiros
– 21.mai.22 – Bolsonaro nega MP para taxar compras por apps como Shopee e AliExpress
– 15.mar.23 – Parlamentares pedem a Haddad fim de ‘contrabando digital’ por ecommerce chinês
– 3.abr.23 – Haddad prevê arrecadar até R$ 8 bi com tributação de ‘contrabando digital’ por ecommerce chinês
– 11.abr.23 – Governo mira empresas como Shein e Shopee e vai acabar com isenção de importações de até US$ 50
– 18.abr.23 – Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50
– 2.jun.23 – ICMS sobre compras em sites estrangeiros será de 17%, decidem estados
– 30.jun.23 – Governo cria regras para compras internacionais online de até US$ 50
– 27.jul.23 – Governo publica regras para compras de remessas de até US$ 50 do exterior
– 31.jul.23 – Shein e AliExpress vão aderir ao Remessa Conforme, que começa nesta terça (1º)
– 1º.ago.23 – Compras importadas de até US$ 50 sobem 20,4% no Remessa Conforme
– 11.ago.23 – Fazenda vai rever tributação para compras de até US$ 50, diz secretário-executivo
– 23.ago.23 – Compras internacionais declaradas sobem de 2% para 30%, diz Receita
– 1º.set.23 – Governo prevê imposto de no mínimo 20% para compras internacionais de até US$ 50
– 6.out.23 – Shopee começa a vender produtos internacionais de até US$ 50 pelo Remessa Conforme
– 29.nov.23 – Alckmin diz que taxar compras internacionais de até US$ 50 é ‘próximo passo’
– 26.jan.24 – Governo vê queda em compras internacionais de até US$ 50 e analisa taxação com cautela
– 20.mar.24 – Governo envia para o Congresso projeto de lei que cria o programa Mover
– 6.mai.24 – Relator inclui fim de isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 no Mover
– 14.mai.24 – Relator do Mover ganha apoio por ‘jabuti’ que taxa compras internacionais abaixo de US$ 50
– 23.mai.24 – Lula fala em veto a taxação de compras até US$ 50, mas sinaliza negociar
– 28.mai.24 – Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50
– 29.mai.24 – Pacheco adia votação sobre taxa para compras internacionais de até US$ 50 no Senado
– 4.jun.24 – Após relator retirar ‘taxa das blusinhas’, Senado adia votação do Mover
– 4.jun.24 – Lira ameaça não votar Mover após Senado excluir ‘taxa das blusinhas’ de texto
– 5.jun.24 – Senado aprova, sem contagem de votos, ‘taxa das blusinhas’ de 20%
Fonte: Bahia Notícias
Foto: Joédson Alves | Agência Brasil
