By O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Canarana, Zeni Dourado (PL), devolva R$ 1.389.602,33 aos cofres públicos após identificar irregularidades e superfaturamento em contratos de transporte escolar executados entre os anos de 2021 e 2023.
A decisão foi proferida pela 2ª Câmara de Julgamentos do TCM e estabelece que o ressarcimento seja realizado de forma solidária com a empresa Marabá Locadora de Veículos. Além disso, o ex-gestor recebeu multa no valor de R$ 3 mil.
O processo teve origem em uma Tomada de Contas Especial instaurada após denúncia apresentada pela APLB. Durante as investigações, técnicos da 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo identificaram falhas na fiscalização dos contratos e apontaram indícios de pagamentos superiores aos serviços efetivamente prestados.
Entre as irregularidades encontradas estão cobranças por rotas inexistentes, faturamento de trajetos já realizados por veículos da própria prefeitura e pagamentos referentes a dias letivos acima dos efetivamente registrados. Em uma das rotas analisadas, segundo o relatório técnico, a empresa cobrava diariamente por 95 quilômetros percorridos, embora a distância real fosse de apenas 16 quilômetros, gerando prejuízo estimado em R$ 289,4 mil.
A fiscalização também constatou divergências entre os trajetos contratados e aqueles efetivamente executados, além de cobranças por dois turnos em rotas que funcionavam apenas em um período do dia. De acordo com os auditores, o conjunto das irregularidades resultou em um prejuízo estimado de quase R$ 1,4 milhão aos cofres municipais.
No voto aprovado pelos conselheiros, o relator Ronaldo Sant’Anna afirmou que o ex-prefeito autorizou pagamentos acima dos serviços prestados e não exerceu fiscalização adequada sobre a execução contratual. A empresa contratada também foi responsabilizada por apresentar medições com quilometragens e quantitativos considerados inflados.
O relator ainda determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que poderá apurar eventual prática de improbidade administrativa e possíveis crimes relacionados aos fatos investigados.
Esta não é a primeira condenação envolvendo o ex-prefeito. Em 2024, Zeni Dourado já havia sido condenado pelo próprio TCM a devolver R$ 1.748.752,91 aos cofres municipais em razão da ausência de registros e comprovações referentes a transferências bancárias realizadas com recursos do Fundef durante o exercício de 2018. Na ocasião, ele também foi multado em R$ 2 mil.
Segundo o tribunal, foram identificadas inconsistências na prestação de contas dos recursos destinados à educação, incluindo transferências bancárias sem a devida comprovação documental, situação que motivou a responsabilização do ex-gestor.
