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O juiz da 35ª Vara Cível de São Paulo – do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) –, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, mandou bloquear 15 sites de jogos de azar virtuais como o do tigrinho, que envolvem promessas de retornos financeiros rápidos aos jogadores. A decisão liminar ainda cabe recurso.
A ordem acata pedido da Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja). O juiz também determinou o envio de ofício para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a suspensão de acesso aos endereços, caberá ao órgão comunicar as operadoras de telefonia para que façam o bloqueio. As informações são da Folha de S.Paulo.
A Adeja alega que os sites atuam, sem regulamentação ou liderança de operação no Brasil, na intermediação financeira entre os usuários dos jogos e as plataformas. Sendo, portanto, responsáveis pelo fluxo do dinheiro entre os apostadores e as contas das empresas.
Apesar de o Ministério Público ter se manifestado pela extinção da ação sem julgamento, o juiz acatou o argumento da Adeja de que a própria associação poderia ajuizar uma ação civil pública.
Na liminar, Marzagão negou o pedido para o bloqueio das contas bancárias das empresas e fixou prazo de 15 dias para que elas se manifestem. O magistrado afirma ter sido constatada a participação das empresas nos “danos sofridos pela coletividade”.
