By Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pode mudar as regras para cancelamentos em aplicativos de transporte. De autoria do vereador Marcio Santos (PV), a proposta PL 254/2025 estabelece que empresas como Uber e 99 deverão creditar 5% do valor estimado da corrida ao passageiro quando o cancelamento partir do motorista ou da plataforma. As informações são do Diário do Rio.
A medida, publicada em 24 de março, está sendo analisada por seis comissões da casa legislativa antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada, ainda dependerá da sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD) para entrar em vigor.
Como funcionaria
Segundo o texto, o crédito de 5% seria automaticamente adicionado à conta do usuário no aplicativo, exceto em três situações:
- Quando o próprio passageiro cancela
- Por motivos de força maior
- Em caso de violação das políticas da plataforma pelo consumidor
As empresas ficariam obrigadas a manter registros detalhados de todos os cancelamentos e créditos concedidos para fins de fiscalização. O descumprimento da norma, caso aprovada, poderá resultar em advertência, multa de R$ 10 mil ou até suspensão temporária das atividades.
Questões em aberto
O projeto não especifica se o valor da indenização seria arcado pelas plataformas ou repassado aos motoristas que realizam o cancelamento. Também não há previsão sobre como seria calculado o valor da corrida em casos onde o cancelamento ocorre antes da definição do preço final.
Argumentação
Na justificativa, o vereador Marcio Santos afirma que “o cancelamento de corridas por parte de motoristas ou aplicativos de transporte gera transtornos aos consumidores, como perda de tempo e aumento dos custos com deslocamento”. A proposta pretende compensar esses prejuízos e incentivar a melhoria na qualidade do serviço.
Posição das empresas
A Amobitec, associação que representa Uber e 99, manifestou cautela em relação à proposta. O grupo afirmou que “é preciso analisar com cautela propostas legislativas que possam violar o conceito de liberdade econômica e interferir na livre iniciativa”, destacando que os motoristas “têm autonomia para escolherem suas corridas, o que é uma prerrogativa do modelo de negócio das plataformas digitais”.
