By A taxação de compras internacionais de até US$ 50, hoje zerada após o fim da chamada “taxa das blusinhas”, voltará a ser cobrada em 2027. A cobrança ocorrerá por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo criado pela reforma tributária sobre o consumo.
A CBS substituirá o antigo modelo de imposto de importação aplicado a essas compras, que tinha alíquota de 20%. No entanto, o percentual final exato ainda não foi definido.
A alíquota está sendo calculada pela Receita Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá ser fixada por resolução do Senado até dezembro deste ano. A cobrança começou em 2026, em fase de testes, e passa a valer integralmente em 2027.
E o que pode mudar no bolso do consumidor
Com a nova regra, compras em sites internacionais tendem a ficar mais caras para o consumidor brasileiro, já que passam a ser tributadas de forma semelhante aos produtos vendidos no Brasil.
Estimativas apontam que a alíquota da CBS pode ficar em torno de 9,43% em 2027. Em 2024, a previsão inicial era de 8,8%, mas ajustes na reforma elevaram essa projeção.
O objetivo do governo é manter a carga tributária total sobre o consumo em níveis próximos aos atuais, sem perda de arrecadação.
Imposto do pecado
Dentro da reforma tributária, além da CBS, será aplicado pelo governo o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos como álcool, cigarros, refrigerantes e veículos poluentes. As alíquotas ainda serão definidas pelo Congresso.
Se o imposto seletivo tiver cobrança menor do que o previsto, a CBS pode ser ajustada para cima para equilibrar a arrecadação total.
Estados seguem cobrando imposto
Além da taxa federal, os estados continuam cobrando ICMS sobre importações, com alíquotas entre 17% e 20%.
A reforma tributária também prevê uma transição entre 2029 e 2032, quando ICMS e ISS serão substituídos pelo IBS, imposto sobre consumo de estados e municípios.
Ao final da transição, IBS e CBS formarão o novo modelo de tributação do consumo no país, com carga estimada em cerca de 26,5%, considerada uma das mais altas do mundo, também aplicada às importações.
Fonte: A TARDE
