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Ação movida pela Defensoria garante inclusão de remédio à base de canabidiol na lista do SUS em duas cidades baianas

Ação movida pela Defensoria garante inclusão de remédio à base de canabidiol na lista do SUS em duas cidades baianas

O remédio Prati-Donaduzzi, à base de canabidiol, foi incluso na lista de fármacos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios de Itaberaba e Boa Vista do Tupim, na região do Piemonte do Paraguaçu, após ação coletiva movida pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). 

A decisão judicial garante acesso gratuito, regular e continuado ao medicamento para diversos assistidos em tratamento de convulsão e epilepsia, de modo que a disponibilização e uso deixam de envolver medidas de judicialização e eventuais transtornos/burocracias na obtenção do fármaco. 

Tudo começou em dezembro de 2021, quando a Defensoria Pública em Itaberaba obteve liminar liberando o medicamento a base de canabidiol a uma adolescente com transtorno do espectro autista, que tinha sucessivas crises epilépticas. A partir desse caso, surgiram outros. Como havia um grande número de assistidos necessitando desse mesmo tratamento, a DP-BA resolveu ingressar com ação civil pública, a fim de garantir o direito de forma ampliada.

Embora a liminar em primeira instância tenha sido negada, a Defensoria recorreu e conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), contando, inclusive, com parecer favorável do Ministério Público.

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